Programa de Regularização Fundiária de Barueri finaliza entrega de termos de quitação de débitos no Mirante dos Altos
A Secretaria da Habitação (Sehab) da Prefeitura de Barueri promoveu na segunda-feira da semana passada, dia 15/4, uma nova cerimônia para efetivar a entrega de títulos de extinção e quitação de débitos de Termos de Permissão de Uso (TPUs) a 323 famílias moradora do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária (Reurb) da administração municipal e o evento ocorreu no próprio Jardim dos Altos, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE).
O encontro finalizou a entrega dos documentos aos moradores do Mirante dos Altos, que é composto de 700 unidades habitacionais e contou com a presença de autoridades municipais. Segundo a Prefeitura, os investimentos no Bairro dos Altos, desde a construção dos apartamentos, passaram pela infraestrutura na região, até o favorecimento com a criação da Lei nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que permite beneficiar, de forma igualitária, 4.996 famílias moradoras dos conjuntos habitacionais de interesse social da Prefeitura de Barueri.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
De acordo com a administração municipal, o programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal nº 13.465/2017, visando a concessão do título de propriedade. Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
Além do Bairro dos Altos, a Reurb divulga ter beneficiado ainda famílias moradoras de 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista. Na sequência, a Prefeitura de Barueri atenderá residentes em 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Aníbal Correa (Votupoca).
O trabalho envolve também a regularização de áreas como lotes e ocupações informais no município. Além disso, a Prefeitura de Barueri, por meio da Habitação, colabora com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado, no tocante à regularização fundiária dos 1.088 apartamentos dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo estadual no Jardim Paulista.
