Na segunda-feira, dia 27 de maio, a deputada federal Rosana Valle, do PL de São Paulo, protocolou na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL) pelo qual ela pretende aumentar a pena para roubo e furto de celular. O texto nº 2072/2024 visa alterar os artigos 155 e 157 do Código Penal, tornando a punição para esses crimes mais severa, ao passo em que aumenta a possibilidade de cumprimento real da pena.
De acordo com a proposta, os crimes de furto – cuja punição atual é de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa – passarão a ter sentença de 4 a 8 anos de prisão, seguido de multa. Já para o roubo – que, hoje, tem punição de 4 a 10 anos em regime fechado – está prevista cláusula que acrescenta de um terço até a metade da pena, a depender da gravidade do delito. Na prática, segundo Rosana, no momento da condenação por roubo de celular, o juiz aplicará punição de, no mínimo, 5 anos e 4 meses de prisão.
No entendimento da parlamentar, a proposta é fundamental para inibir a ação de bandidos no país, além de assegurar, com o devido amparo da lei federal 8.038/1990, que criminosos cumpram determinado tempo de reclusão pelo crime cometido, sem se beneficiarem com “saidinhas”, regime semiaberto ou com regressão de pena. “O roubo e o furto de celular causam grande prejuízo econômico para a vítima, já que estamos falando de aparelhos caros, mesmo levando em conta os mais simples. Além disso, hoje em dia, nossa vida está no celular: fotos, vídeos, aplicativos de banco, conta de e-mail, redes sociais, serviços. O bandido acaba tendo acesso à vida da vítima em poucos segundos, o que dá muita dor de cabeça em meio a registro de ocorrência, ficar incomunicável, trocar senhas, fazer bloqueios – isso quando dá tempo. Este tipo de crime não pode continuar compensando no Brasil”, avalia a parlamentar.
Uma vez protocolado, o projeto de lei de Rosana, que altera os artigos 155 e 157 do Código Penal, passará pela apreciação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e, depois, eventualmente, do plenário. A congressista torce para que o texto seja rapidamente aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal, seguindo para a sanção do presidente da República. “Estamos num cenário de epidemia quanto a estes tipos de crimes. O Brasil registrou 508,3 mil roubos e 490,8 mil furtos de celulares em 2022, totalizando quase 1 milhão de ocorrências. Isso significa um aumento de 16,6% com relação a 2021”, compara a deputada federal.
