Um Projeto de Lei (PL) elaborado no final de 2023 pelo vereador Professor Ladenilson (MDB), teve andamento somente na semana passada no plenário da Câmara Municipal de Carapicuíba, com a aprovação por parte dos demais parlamentares da casa, durante a sessão legislativa de 28 de maio.
Pelo PL nº 3.269/2023, Ladenilson procura fazer com que a Prefeitura crie bases e diretrizes para a elaboração da Linha Oficial de Pobreza no município.
De forma resumida, o Projeto do vereador enumera ações que a municipalidade deva adotar no sentido de identificar a Linha Oficial de Pobreza em Carapicuíba, podendo, a partir daí, nortear políticas públicas para erradicá-la e reduzir as desigualdades sociais.
Em sua justificativa, Ladenilson citou a forma com que os países identificam a linha de pobreza dentro de seus limites: “Para o ano de 2023, o Banco Mundial fixou a linha de pobreza em US$ 1,90 (dólar) ou cerca de R$ 9,842 (reais) ao dia. Logo, aqueles que estão com renda diária abaixo deste valor estão na extrema pobreza”, escreveu e referendou: “A Fixação de parâmetros como esse é fundamental para balizar as políticas públicas. Afinal, cabe ao poder público priorizar a população mais pobre em suas ações e, desta forma, passar a incluir esse segmento demográfico mais vulnerável como principal destinatário das ações e políticas públicas”.
Aprovado na Câmara, o documento foi encaminhado para avaliação do prefeito Marcos Neves (PSDB) e, segundo o vereador, caso seja sancionado passará servir de base para a elaboração do Plano Plurianual, para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Carapicuíba.
