Dando sequência à série de entregas de títulos de extinção e quitação de débitos de Termos de Permissão de Uso (TPU), a Secretaria da Habitação de Barueri (Sehab) promoveu na noite de terça-feira da semana passada, 25 de junho, um novo encontro com moradores, desta vez beneficiando com a medida famílias residentes no Conjunto Habitacional dos Pinheiros, na região do Jardim Paulista.
O benefício faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), visando a concessão do título de propriedade (matrícula definitiva), por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023. Nessa oportunidade foram entregues 271 títulos de extinção e quitação. A entrega dos documentos ocorreu no Ginásio de Esporte Waldemar Inácio da Silva (Nega), do Parque dos Camargos, com a presença de autoridades municipais e público em geral.
Segundo a Prefeitura, 1.676 documentos já foram entregues em cerimônias semelhantes, a moradores dos conjuntos habitacionais localizados no Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista; Mirante dos Altos (Bairro dos Altos) e Aníbal Correia (Jardim San Diego/Parque Viana).
O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
A entrega dos termos de extinção e quitação de débitos é a última fase do processo de concessão da matrícula definitiva.
