Aquisição de 12 mil novas câmeras corporais custará R$ 51,9 milhões, gerando economia de 45,9% segundo governo de SP
Depois de o próprio governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) oferecer “resistência” à adoção da medida e sua administração enfrentar diversas polêmicas em pouco mais de um ano e meio de gestão; o governo de São Paulo divulgou ter assinado na quarta-feira, dia 18 de setembro, o contrato com a empresa Motorola para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais portáteis (COPs) para a Polícia Militar.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), todo o processo licitatório, elaborado através de pregão eletrônico, deve ainda gerar economia aos cofres públicos, já que o novo contrato, mesmo prevendo ampliação de câmeras e uma série de atualizações tecnológicas, custará ao governo paulista em torno de R$ 51,9 milhões por ano, cerca de 45,9% menos que os R$ 96 milhões anuais pagos pelo contrato anterior, para o fornecimento de 10.125 COPs, número menor que as 12 mil novas câmeras.
OS EQUIPAMENTOS
Ainda segundo o governo, os novos equipamentos terão uma série de funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, modernizando o serviço atualmente em operação. O dispositivo possui capacidade técnica para integrar as imagens com o Programa Muralha Paulista, além da identificação de foragidos da Justiça.
As novas câmeras também oferecem a possibilidade de a gravação ter o acionamento automático por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e manual pelo próprio policial. As novas câmeras contarão com um sistema de “buffer” capaz de armazenar imagens dos 90 segundos anteriores à ativação. Ou seja, as câmeras permanecem operando continuamente e, ao serem acionadas para armazenar imagens, elas incluirão gravações retroativas, possibilitando o registro completo da ocorrência.
Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Copom também poderá acionar outras equipes de apoio antes mesmo que os militares precisem solicitar.
Também de acordo com a SSP, o armazenamento de imagens e áudios será aprimorado, bem como as baterias, já que agora o novo contrato exige que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.
A tecnologia disponibilizada pela empresa prestadora do serviço também oferece a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou que, com as novas funcionalidades, os equipamentos não servirão somente para fiscalização e controle, mas como “aliados” da corporação e da sociedade. “Será um auxílio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime”, disse.
PRÓXIMAS ETAPAS
Antes da assinatura para a aquisição das 12 mil COPs, os equipamentos disponibilizados pela Motorola, empresa vencedora da licitação, passaram por um período de teste com o objetivo de averiguar se abrangiam todas as exigências que constavam na especificação técnica do contrato.
O critério de distribuições das COPs seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências.
O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então a empresa que ganhou o pregão é responsável por fazer a manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.
Inicialmente, o edital seria lançado com a compra de 10,1 mil desses materiais, mas foi ampliado para 12 mil para alcançar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos em 18% nos uniformes policiais.
As COPs adquiridas por meio do contrato anterior serão devolvidas à antiga empresa. Porém, se necessário, a PM vai renovar o acordo para manter essas câmeras em funcionamento para que não haja a interrupção no uso até que 100% dos novos equipamentos sejam recebidos pela instituição.
Segundo o governo paulista, o pregão para aquisição das COPs está em consonância com as diretrizes federais estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A expansão do sistema nos moldes adotados pela SSP-SP foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão publicada em 10 de junho.
