LADENILSON QUER EXPLICAÇÕES SOBRE ATRASO NA REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA
A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou durante a sessão de terça-feira, 1º/4, o Requerimento n° 51/2025 de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB), pelo qual ele pede explicações à Prefeitura pelo atraso na revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, previsto pela Lei n° 3.623/2019. Segundo o parlamentar, o texto reza, em seu artigo 5°, que o Plano deverá ser revisto periodicamente em até cinco anos, o que daeveria ter acontecido em novembro do ano passado.
O documento foi enviado para análise do prefeito José Roberto (PSD).
ENCONTRO COM VALÉRIA BOLSONARO TEM NOVA DATA
A Câmara Técnica (CT) voltada aos assuntos relacionados à Mulher do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) havia programado para a segunda-feira, 31 de março, a realização de um encontro com a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Valéria Bolsonaro.
O Cioeste não explicou os motivos, mas apenas informou que a data do encontro teve de ser modificada e agora acontecerá nesta sexta-feira, dia 4 de abril, como “uma oportunidade para troca de ideias e fortalecimento das políticas voltadas às mulheres”.
O encontro acontece às 10 horas na sede do Cioeste, que fica na alameda Xingu, 350, 11º andar, Alphaville Industrial, em Barueri.
PARLAMENTAR COBRA AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UBS…
Durante a sessão da Câmara de Jandira de terça-feira, 1º de abril, o vereador Franklin Venancio da Silva Neto (PL) viu aprovado seu Requerimento nº 162/25 pelo qual solicita à Prefeitura, em caráter de urgência, que o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município seja estendido até as 20 horas.
Ao elaborar o documento, Franklin Venancio levou em consideração que muitos cidadãos enfrentam dificuldades para acessar os serviços de saúde durante o horário comercial, em virtude de compromissos profissionais. “Recebemos diversas reclamações e observações de que a atual restrição de horário impede que uma parcela significativa da população obtenha os cuidados necessários, o que pode acarretar atrasos no diagnóstico e tratamento dos pacientes”, afirmou.
…E QUER ‘WI-FI LIVRE’ FUNCIONANDO EM JANDIRA
Na mesma sessão do dia 1º de abril, o vereador Franklin Venancio (PL) também viu a aprovação de outro Requerimento de sua autoria, de nº 163/25, pelo qual pede explicações do Poder Executivo sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 2.181/17.
A lei, publicada em 28 de setembro de 2017, criou na cidade o “Programa de Wi-Fi Livre Jandira”, que deveria disponibilizar acesso gratuito à internet em todos os espaços e prédios públicos municipais.
Segundo o vereador, embora aprovada no ano de 2017, a lei ainda não entrou em vigor na cidade.
Seus dois Requerimentos foram encaminhados para análise e eventuais respostas do prefeito Dr. Sato (PSD).
PL PREVÊ O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE EMPRESAS INATIVAS EM CARAPICUÍBA
O plenário da Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou na sessão de terça-feira, 1º/4, o Projeto de Lei (PL) n° 3.403/2025 de autoria do vereador Davson Santos (PSDB). O documento dispõe sobre o cancelamento de inscrições e débitos de firmas, empresas e profissionais autônomos inativos na cidade. Na prática, se sancionada pelo prefeito José Roberto (PSD), a propositura cancelaria débitos provenientes de Taxa de Licença e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) dos contribuintes inscritos como autônomos, empresários individuais, sociedades empresariais, microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e indústrias, desde que estejam inativos nos termos da Lei.
“Ou seja, para ter acesso ao benefício, o interessado não poderá ter realizado qualquer atividade operacional ou não operacional, operação patrimonial ou financeira nos últimos 24 meses”, explica o vereador que, agora, aguarda que o prefeito sancione seu documento aprovado no Legislativo.
RALFI QUER ALERTA SOBRE VENENO ‘CHUMBINHO’ NO COMÉRCIO DE OSASCO
Durante a sessão legislativa de terça-feira, dia 1º de abril, a Câmara de Osasco discutiu e aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 95/2023, de autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos). O documento, que alerta sobre a proibição e os perigos do veneno “chumbinho”, dispõe sobre a obrigatoriedade – por parte da Prefeitura – de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de uso, manejo, comércio, distribuição, embalagem, fracionamento e fabricação do produto, usado clandestinamente como veneno para ratos. O texto prevê que a afixação dos cartazes com alertas sobre o veneno se dê em casas de ração, clínicas veterinárias, lojas de produtos fertilizantes e adubos, em pet shops e outros estabelecimentos do gênero.
“Infelizmente essa é uma realidade no nosso país e a gente tem casos, na nossa cidade, de pessoas que envenenam animais com chumbinho. Por isso a gente propôs essa lei”, disse Ralfi, cujo documento segue agora para as mãos do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
