Governo de SP lança novo Acordo Paulista com previsão de renegociação de R$ 15 bilhões em dívidas
O governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), promoveu na segunda-feira, 8/9, na Capital, o lançamento do novo edital do programa Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.
“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, e previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o novo edital de 2025 traz condições favoráveis para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar seus débitos com o Estado, abrangendo créditos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP, inscritos em dívida ativa.
Com meta de renegociação de R$ 15 bilhões, o edital amplia a base de contribuintes aptos à adesão com descontos nos juros e nas multas nos débitos inscritos em dívida ativa. Entre os principais benefícios, destacam-se os descontos de até 75% sobre juros e multas, os parcelamentos em até 120 vezes sem entrada, a possibilidade de dispensa de garantias, e ainda a utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS. A adesão será realizada exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.
NÚMEROS FAVORÁVEIS
Segundo dados divulgados pelo governo paulista, desde o seu lançamento no início de 2024, o Acordo Paulista apontou uma primeira fase com a renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões somente em débitos de ICMS. O programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 8,2 bilhões.
Apenas em 2024, os três editais lançados permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões.
No dia seguinte ao lançamento do programa, já na terça-feira, 9/9, o governo estadual divulgou que apenas no primeiro dia de vigência do novo edital do programa foram negociados R$ 677,3 milhões inscritos em dívida ativa.
