Proposta de cotas raciais em concursos públicos de Osasco destinará 20% de vagas a pessoas negras e indígenas
Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram na terça-feira, 23 de setembro, durante a sessão Ordinária da casa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 6/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria a Política de Cotas Raciais no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, para reserva de 20% das vagas destinadas a pessoas negras e indígenas em cargos de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público.
Relator do Projeto, o vereador Emerson Osasco (PCdoB) esclareceu que o objetivo é combater desigualdades raciais históricas, proporcionando equidade na disputa pelas vagas efetivas. “Não se trata apenas de um ajuste administrativo, mas uma medida de reparação contra a injustiça histórica”, disse o vereador.
Aprovada em dois turnos, a proposta agora segue para a sanção do prefeito Gerson Pessoa (Podemos).
