Os deputados estaduais paulistas deram encaminhamento, nesta semana, a pelo menos três Projetos de Lei (PL) voltados à área da Educação. As medidas foram adotadas em reunião da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), realizada na terça-feira, dia 21 de outubro, e a primeira delas, representada pelo PL nº 174/2023, visa assegurar aos professores e demais profissionais que trabalham nas escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
O Projeto, de autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSol), caso seja transformado em lei, garantirá que esses profissionais poderão consumir os mesmos alimentos oferecidos aos alunos durante o período letivo.
Da mesma forma que deu aval a tal Projeto, a Comissão de Educação e Cultura da Alesp também autorizou o prosseguimento do PL 528/2023, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), e da emenda nº 1, da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (PSol), cuja proposta estabelece medidas preventivas de combate à criminalidade nas escolas públicas da rede de ensino estaduais.
Entre as medidas, estão protocolos de segurança para impedir o porte de armas nas instituições de ensino, carteiras de identificação para facilitar a entrada de funcionários e alunos, e o uso de uniforme padronizado. O objetivo é acabar com os casos de violência nas escolas de São Paulo.
Por fim, como forma de combater a evasão escolar, os parlamentares também deram aval ao PL 533/2023, do deputado Rômulo Fernandes (PT). O Projeto procura instituir o Programa Bolsa Ensino Médio, que prevê o pagamento de bolsas de manutenção aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Médio das escolas públicas estaduais. Os alunos habilitados para participar – de acordo com o documento – serão aqueles em que a família se encontra em situação de pobreza ou extrema pobreza, e esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Uma vez aprovados na Comissão permanente da Alesp, os projetos agora seguem a tramitação dentro da Casa que, prevê, dentre outras, a aprovação em plenário pelos demais deputados.
