A Prefeitura de Osasco, através de sua Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social (Sesan), abriu Edital de Chamamento Público (nº 001/2025) para selecionar agricultores familiares que possuam CAF/DAP e estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade “Compra por Doação Simultânea – CDS”.
De acordo com a administração municipal, através da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Osasco foi contemplado pela segunda vez para a execução do programa em razão do engajamento no programa e sua atuação ativa no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O programa visa fortalecer a agricultura familiar, estimular a geração de renda e contribuir para o enfrentamento da fome, destinando alimentos de qualidade a pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio de equipamentos públicos e da rede socioassistencial.
Em Osasco, os produtos e alimentos dos agricultores familiares serão recebidos pelo Banco de Alimentos, instituição que desempenha papel no fortalecimento das políticas públicas alimentares, atuando na redução da insegurança alimentar, no combate ao desperdício de alimentos e na educação alimentar. Os alimentos adquiridos serão destinados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e às famílias previamente cadastradas no Banco de Alimentos.
O edital estabelece a seleção de 34 agricultores familiares individuais, dos quais 50% das vagas serão destinadas a mulheres, e 60% deverão estar inscritos no CadÚnico. Cada unidade familiar poderá comercializar até R$ 15.000,00 anuais, conforme a legislação vigente. O investimento total previsto é de R$ 500.000,00 através de recursos federais.
As regras, prazos e os documentos necessários para habilitação estão disponíveis no edital, acessível na Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo), edição nº 2937, de 10 de dezembro de 2025 (pág. 89), disponível pelo link https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/12/iomo-2937.pdf.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3654-4585, (11) 2182-1119 ou pelo e-mail bancodealimentos.gp@osasco.sp.gov.br.
