Durante a sessão Ordinária de quinta-feira da semana passada, 11 de dezembro, o plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em segundo turno o Projeto de Lei (PL) nº 140/2025, que objetiva conscientizar a população sobre a importância de políticas públicas que garantam acessibilidade nos meios digitais do município.
Proposto pela vereadora Stephane Rossi (PL), o PL procura instituir na cidade o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser celebrado no dia 11 de março, com ações de orientação e conscientização sobre inclusão digital – em especial para pessoas com deficiência. Segundo a parlamentar, a escolha da data está relacionada ao lançamento da NBR 17225, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que traz os requisitos essenciais para gerar websites acessíveis e inclusivos.
De acordo com Stephane, apesar de o mundo estar cada vez mais conectado, milhões de pessoas não têm acesso pleno à internet, por falta de acessibilidade. “Recebo diversas reclamações de pessoas com deficiência que não conseguem entrar e acompanhar o que está escrito nos sites e aplicativos. Muitas dessas barreiras são simples de resolver, como legendas em vídeo, letras maiores. Quando as barreiras não são resolvidas, estamos dizendo que a internet não é para elas”, justificou.
O texto segue agora para apreciação do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), para sua eventual aprovação (sanção).
