FARÓIS PISCANTES NAS PORTAS DAS ESCOLAS
O vereador Cícero Amadeu Romero Duca, o Cebolinha (PRD), apresentou durante a sessão da Câmara de Jandira de terça-feira, 10/3, o Requerimento nº 64/26, pelo qual cobra da Prefeitura local a instalação de faróis piscantes na porta de todas as escolas da cidade. Segundo o vereador, o pedido partiu dos pais dos alunos, que alertaram sobre o desrespeito de muitos motoristas em relação à faixa de pedestres.
“Requeiro tais providências no sentido de oferecer mais segurança para as crianças e os familiares na hora de fazer a travessia para chegar à escola”, argumentou Cebolinha. Para ele, a sinalização dos faróis piscantes deve deixar os condutores mais atentos nessas áreas.
TIKINHO QUER PAIS RESPONSABILIZADOS POR MAUS TRATOS DE ANIMAIS POR
ADOLESCENTES
Na sessão da Câmara Municipal de Jandira de terça-feira, 10 de março, os vereadores locais aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 02/26 que, redigido pelo vereador Lucimar Henrique, o Tikinho (Agir), propõe a criação da chamada Lei Cão Orelha, em referência ao caso ocorrido em Santa Catarina no início deste ano. Na prática, a iniciativa pretende instituir sanções administrativas aos pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes menores de 18 anos que pratiquem crimes de maus-tratos contra animais na cidade.
“Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente trate das medidas socioeducativas aplicáveis aos menores, é imprescindível que os pais ou responsáveis também sejam chamados à responsabilidade, uma vez que lhes compete o dever legal de orientação, vigilância e formação moral dos filhos e tutelados”, defendeu o parlamentar.
Após a tramitação no Legislativo, a matéria foi encaminhada para a devida apreciação do Poder Executivo Municipal.
