Prefeitura de Santana de Parnaíba assume gestão do novo Hospital Municipal e decreta ‘Emergência’ na saúde da cidade
Exatos seis meses após a inauguração de uma das mais aguardadas obras e serviços destinados à população de Santana de Parnaíba, a Prefeitura local já se depara com dificuldades na relação administrativa do local, gerando atitude extrema de imediato, e que pode vir a se transformar num problema ainda maior, se não for devidamente conduzido.
Essa é a situação atual do novo Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA), inaugurado em 14 de novembro do ano passado, quando a cidade celebrava seus 44 5 anos de fundação. O empreendimento, tratado por muitos anos como a “pérola da administração municipal” dada sua grandiosidade, teve suas obras iniciadas em 2020, demorando, portanto, cinco anos para ser concluído. Meses antes de sua inauguração, em abril, num processo público de convocação de empresas para administrar a nova unidade de saúde (Chamamento Público nº 003/2025) a Prefeitura fechava contrato com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde, a Agir Saúde.
Para tal serviço, a Prefeitura e a Agir assinaram, em 25 de agosto de 2025, o Contrato nº 001/2025, que previa, dentre obrigações e direitos a ambas as partes, o pagamento anual à Organização Social de um montante de pouco mais de R$ 115 milhões, com previsão inicial de 5 anos de duração.
EMERGÊNCIA NA SAÚDE
Na quinta-feira da semana passada, dia 14/5, a comunidade parnaibana, em especial àquela ligada à área da saúde, foi surpreendida com a publicação do Decreto nº 5.375, pelo qual o prefeito Elvis Cezar (Republicanos), declara “situação de Emergência na área da Saúde Pública” no âmbito do município e a imediata suspensão da execução do Contrato nº 001/205 com o consequente “afastamento cautelar da Agir (…) da gestão operacional” do Hospital e Maternidade Santa Ana.
O principal motivo, expresso no Decreto, seria a apresentação do “Relatório Técnico nº 01 – Quadrimestre de Execução”, elaborado pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação da Secretaria de Saúde da cidade apontando e avaliando “risco à adequada prestação dos serviços hospitalares” prestados pela Agir Saúde. Nesse sentido, o documento ainda se completa afirmando que, a partir dali, poderiam ainda ocorrer situações como “possível má utilização de recursos públicos”, “deficiência na prestação de contas” e o “descumprimento de obrigações contratuais e metas pactuadas”.
O Decreto, portanto, apoiado no argumento de que há a “necessidade de assegurar a continuidade do atendimento à população e preservar a integridade do sistema municipal de saúde”, declarou a situação de Emergência ao mesmo tempo em que a própria administração municipal devesse intervir na gestão da unidade de saúde, a partir do dia seguinte, dia 15/5, às 7 horas, afastando a empresa de suas obrigações contratuais.
‘DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO’
O documento assinado pelo prefeito Elvis, no entanto, não especifica claramente quais foram os problemas identificados no Relatório Técnico apresentado pela Comissão da Saúde, também não deixando claro se são questões financeiras, administrativas (ou ambas) ou de qualquer outro cunho para tão drástica medida.
Na própria sexta-feira, dia 15 de maio, a Agir Saúde publicou em seu site uma “Nota de Esclarecimento” que dá uma dica sobre a temática principal, ao mesmo tempo em que “ameniza” toda a situação elencada pela Prefeitura.
Nesse documento, a Organização Social ressalta que “em apenas seis meses de operação, o Hospital alcançou resultados (…) com índice de satisfação dos usuários de 92%”, mas ressaltou: “Durante a execução do projeto, entretanto, foi identificado um desequilíbrio econômico-financeiro entre os valores originalmente previstos no edital de contratação e os custos efetivamente necessários para assegurar o pleno funcionamento da unidade, com a qualidade e segurança exigidas para um hospital de alta complexidade”. E completou: “Nos últimos 60 dias, a Agir participou de três reuniões com a Administração Municipal, nas quais foram apresentadas evidências técnicas, operacionais e financeiras que demonstram a necessidade de reequilíbrio contratual para garantir a sustentabilidade do projeto” tornando claro, pelas suas declarações, que trata-se de um problema financeiro entre as partes.
COMUM ACORDO?
Como forma de amenizar toda a situação, a Agir ainda informa que “na reunião realizada em 14 de maio de 2026, concluiu-se que a edição do Decreto nº 5.375 representaria o encaminhamento administrativo mais adequado para permitir que o município assumisse temporariamente a gestão direta da unidade, assegurando o cumprimento integral das obrigações financeiras indispensáveis ao regular funcionamento do hospital”, dando a impressão de que o Decreto tenha sido editado em comum acordo entre as partes.
Enquanto a Agir “ameniza”, o Decreto assinado pelo prefeito ameaça, ao afirmar que: “caso se verifique a impossibilidade de saneamento das irregularidades observadas”, a administração municipal poderá desqualificar a Organização Social; rescindir o contrato de gestão; além de aplicar penalidades cabíveis. Ao mesmo tempo, o Decreto garante que, caso se verifique a possibilidade de saneamento das irregularidades, a execução do contrato poderá ser retomada.
O processo para apuração dessas possíveis “irregularidades”, assim como a “situação de Emergência” – segundo o Decreto – é estabelecido por “tempo indeterminado” e, enquanto isso, será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa; a produção de provas técnicas e documentais; a análise de prestação de contas; e a verificação do cumprimento de metas e obrigações contratuais.
Enquanto isso, os serviços de atendimento e administração do Hospital e Maternidade Santa Ana serão executados pela equipe da Secretaria de Saúde da cidade. A atual secretária de Saúde, Maria Silvia de Almeida Mello Freire foi designada como interventora e administradora interina da unidade.
Do montante anual previsto para cumprimento do Contrato, no total de R$ 115 milhões (o que dá um valor aproximado de R$ 9,5 milhões por mês), cerca de R$ 2 milhões mensais já eram retidos pela Prefeitura para pagamento direto de funcionários cedidos pela administração pública ao Hospital.
Sobre a gestão dos funcionários ali lotados, o Decreto 5.375 tem tratativa específica, afirmando que, durante o período de intervenção, os funcionários que não forem do interesse do município poderão ter rescindido seus contratos de trabalho. Ao mesmo tempo, garante que a administração pública continuará pagando seus salários e encargos trabalhistas durante o período que perdurar a intervenção. O Decreto nº 5.375, de 14/5/26, foi publicado em “edição especial” da “Imprensa Oficial” da Prefeitura de Santana de Parnaíba, no mesmo dia 14 de maio (ed. nº 644-A), e é acessível pelo link https://prefeitura.santanadeparnaiba.sp.gov.br/PortalComunicacao/imprensa-oficial.
Ocupando uma área de aproximadamente 13 mil metros quadrados, o Hospital e Maternidade Santa Ana foi equipado com capacidade para 200 leitos e está instalado na avenida Geraldo Cezar, 613, no bairro Campo da Vila.
