Os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram durante a sessão de terça-feira, 26/5, o Projeto de Lei (PL) nº 21/26 de autoria do vereador Michel de Oliveira Viana (Mobiliza), pelo qual ele busca a instituição do programa “E agora, José?” no município. A propositura tem a finalidade de promover ações de reflexão, educação e responsabilização de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher por intermédio de grupos socioeducativos. “Experiências semelhantes já vêm sendo desenvolvidas em diversos municípios brasileiros, apresentando resultados positivos na redução da reincidência e no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres”, esclareceu o parlamentar.
O texto do parlamentar prevê que tais ações sejam voltadas a pessoas encaminhadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública ou demais órgãos competentes; além de ser executado por profissionais da área de psicologia, serviço social, direito, pedagogia e áreas correlatas, bem como mediante convênios, parcerias e termos de cooperação com instituições públicas e privadas.
Depois da tramitação no Legislativo, o PL foi enviado para apreciação do prefeito Dr. Sato (PSD).
