Às vésperas da definição das candidaturas para a eleição de outubro próximo, um assunto voltou ao debate público nesta semana e, mesmo aparentemente encerrado, acaba envolvendo o nome de diversos pré-candidatos já anunciados.
Um deles é o ex-prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), já amplamente anunciado como pré-candidato a deputado estadual e que, como ex-vereador da cidade, teve seu nome citado numa ação pública movida em 2016 pelo Ministério Público, conhecida como “Operação Caça-Fantasmas”.
RELEMBRANDO
Em dezembro de 2016, quando os vereadores eleitos ou reeleitos no pleito daquele ano se preparavam para assumir seus novos postos, em janeiro de 2017, foram surpreendidos por uma ação movida pelo promotor público Mário Sarrubo. Ele vinha apreendendo documentos e investigando denúncias desde o ano anterior, 2015, demonstrando um desvio de R$ 21 milhões dos cofres públicos, e abriu a ação conhecida como “Operação Caça-Fantasmas”, que tramitou pela 2ª Vara Criminal de Osasco.
No processo, o promotor acusava 14 vereadores de participarem do esquema de retirar dinheiro dos salários de assessores, no que hoje é conhecido nacionalmente como “rachadinha” (o assessor recebe o salário, mas devolve parte dele ao parlamentar que o empregou), envolvendo ainda mais de 200 funcionários como beneficiários do “esquema”. Ele chegou a conseguir a ordem de prisão de 14 vereadores, incluído aí o então recém-eleito prefeito de Osasco, Rogério Lins, que terminava de cumprir seu mandato de vereador.
Muitos deles chegaram a receber voz de prisão e foram encaminhados para a penitenciária de Tremembé/SP e Rogério Lins, em viagem ao exterior, não chegou a cumprir tal sentença.
Depois de serem liberados da prisão, os vereadores chegaram até a cumprir seus mandatos, assim como o próprio prefeito Rogério Lins, sendo até reeleito, inclusive, para o mesmo cargo em 2020.
Também de forma gradativa, vários desses vereadores tiveram seus processos encerrados com a sentença pela absolvição, por falta de provas. O jornal Página Zero, entre 2022 e 2023, chegou a divulgar algumas dessas absolvições, como do atual vereador Josias do Nascimento, o Josias da Juco (PSD), e dos ex-vereadores André Sacco e De Paula.
LINS NA LISTA
Nessa lista de absolvições inclui-se também o ex-prefeito Rogério Lins, que naquela época se defendia ainda pelo cargo de vereador que acabara de ocupar.
Da mesma forma que os outros citados, também a ele a sentença concluiu que não havia provas suficientes para sustentar qualquer condenação, já que as testemunhas ouvidas não confirmaram as acusações feitas pelo Ministério Público.
Na sentença, a juíza destacou que “não houve confirmação em juízo” das acusações e reforçou o princípio de que “a dúvida favorece o acusado”, base do sistema penal brasileiro. A absolvição foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, aplicado quando não existem provas suficientes para condenar.
