Encerrado o período dos pagamentos parcelados do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), os proprietários e motoristas em todo o país devem agora se preocupar com o recolhimento de mais uma taxa governamental: o Licenciamento anual, obrigação essencial para a circulação legal do automóvel, da motocicleta e de outros veículos sujeitos ao registro nos departamentos de trânsito (Detrans).
Por se tratar de uma taxa estadual, cada Detran define seu próprio calendário de pagamentos e até os valores são diferentes entre eles. No caso do Estado de São Paulo, os vencimentos são vinculados ao final das placas dos veículos e cada motorista de automóvel, ônibus, reboque e semirreboque deve recolher o valor de R$ 174,08. Depois que o valor é pago através do banco da preferência de cada um, é possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico, o CRLV-e, que permite a circulação do veículo pelo período de um ano.
CALENDÁRIO
O vencimento do primeiro lote, relacionado aos veículos com finais de placas 1 e 2, ocorreu durante este mês de julho e tem sua data final prevista para esta sexta-feira, 31/7. Depois, na sequência, as placas com finais 3 e 4 vencem em agosto; finais 5 e 6 em setembro; finais 7 e 8 em outubro; final 9 em novembro; e final 0 em dezembro.
Para caminhões, o calendário é diferente: placas finais 1 e 2 vencem em setembro; finais 3, 4 e 5 em outubro; finais 6, 7 e 8 em novembro; e finais 9 e 0 vencem em dezembro.
Para consultar e pagar o licenciamento, o cidadão deve utilizar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) nos bancos conveniados, via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Circular com o licenciamento atrasado é considerada uma infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e risco de remoção do veículo.
