Decreto municipal consolida ações pelo Agosto Lilás em Itapevi

Agosto Lilás em Itapevi leva ações aos bairros e cria Programa Mulher Protegida de ações integradas

Com a chegada do mês de agosto, a Prefeitura de Itapevi também se engajou em ações voltadas à campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização para o fim da violência contra a mulher, e também pela passagem do 20º aniversário da edição da Lei Maria da Penha. Durante todo o mês, a administração municipal programou atividades dentro do projeto “Mulher Protegida, Bairro a Bairro – Agosto Lilás nos Bairros: Informação, Proteção e Acolhimento”, em iniciativa que que pretende levar orientação, informação e acolhimento à população em diferentes regiões da cidade. A ação é realizada pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, em parceria com a Equipe Guardiã Maria da Penha, e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
A programação será realizada sempre das 8 às 12 horas, passando por várias regiões do município, aos sábados: no dia 8/8 já esteve na praça Princesa Isabel, na Cohab; dia 15/8, em Amador Bueno, na praça Paulo França; dia 22/8, na Estação de Itapevi, no Centro; e, no dia 29/8, na rua Nelson Ferreira da Costa, 636 (Jardim Vitápolis).
Durante as ações, a população receberá orientações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher, informações sobre direitos e medidas protetivas, divulgação da Rede de Proteção, distribuição de materiais informativos, acolhimento e encaminhamento aos serviços especializados do município.
Como parte da programação, a cidade também receberá, a partir das 14 horas do dia 19 (quarta-feira), o Ônibus do Circuito Integrado de Proteção à Mulher – SP Por Todas, iniciativa do governo do Estado de São Paulo que amplia o acesso aos serviços de acolhimento, orientação e apoio às mulheres em situação de violência. A unidade itinerante ficará estacionada no Terminal Rodoviário da cidade e atenderá mulheres de todos os bairros com uma equipe formada por advogada, psicóloga e assistente social.
Já, no dia 24/8, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi promoverá uma capacitação sobre as Medidas Protetivas de Urgência previstas na Lei Maria da Penha. A formação será voltada aos guardas civis municipais da cidade e região. Realizada em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a iniciativa acontece às 13h30 no auditório da Secretaria de Educação (Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 – Centro).

PALESTRAS NOS CRAS
 
Também como parte da programação do Agosto Lilás, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Itapevi receberão ações desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. As atividades serão conduzidas pela palestrante e advogada Fernanda Romão durante reuniões já programadas pelos equipamentos da Proteção Social Básica, aproveitando o encontro com famílias atendidas pelos programas sociais para promover reflexões sobre prevenção à violência doméstica, autonomia feminina e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A programação começa no dia 19/8, às 10 horas, no Cras Amador Bueno, durante a Reunião Socioeducativa do Bolsa Família. No dia 26, às 11h30, a ação será realizada no Cras Maristela, durante a Reunião Informativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já no dia 28, a programação acontece em dois equipamentos: às 9h30, no Cras Aurora, durante a Reunião Socioeducativa do Bolsa Família, e às 14 horas no Cras Cardoso, na Reunião de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

DECRETO PREVÊ AÇÃO INTEGRADA
 
Para complementar e consolidar as ações de combate à violência contra a mulher, o prefeito de Itapevi, Marcos Godoy, o Teco (Podemos), fez publicar o Decreto nº 6.062, de 4 de agosto, regulamentando na cidade o Programa Maria da Penha – Mulher Protegida, visando propiciar uma ação integrada permanente entre os órgãos municipais voltada à prevenção, proteção, acolhimento e promoção da autonomia das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria de Segurança e Defesa Social, responsável pela articulação entre os serviços, gestão estratégica, definição de protocolos e monitoramento dos indicadores.
Uma das iniciativas do programa é a criação do Núcleo Operacional Guardiã 360, formado por representantes da Guarda Civil Municipal, Departamento de Defesa da Mulher, Assistência Social e Secretaria de Saúde. O grupo será responsável pela análise técnica interdisciplinar dos casos, classificação do nível de risco, definição dos planos de atendimento e acompanhamento compartilhado das mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
O Programa Maria da Penha – Mulher Protegida também institui oficialmente o patrulhamento especializado 24 horas, integrado ao Botão do Pânico, ao Centro de Operações e Inteligência (COI) e à Central da Guarda Civil Municipal.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município em sua edição nº 1.581 (de 4/8/26, pág. 12), e pode ser acessado pelo link https://noticias.itapevi.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/08/1581.pdf.