Câmara aprova PL que cria processo para combater evasão e infrequência escolar em Jandira

Os vereadores da Câmara Municipal de Jandira discutiram e aprovaram, durante a sessão legislativa de terça-feira, 18 de agosto, o Projeto de Lei (PL) n° 23/26 que dispõe sobre a instituição de processo de acompanhamento e monitoramento de estudantes infrequentes. O PL é de autoria da Prefeitura local que, em resumo, determina que seu objetivo é “reestruturar o processo sistemático de acompanhamento e monitoramento da frequência escolar de crianças e estudantes matriculados na rede de ensino”.
Em sua mensagem, ao encaminhar o Projeto para a Câmara Municipal, o prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSD), escreveu: “A ausência recorrente ou prolongada de crianças e estudantes nas atividades escolares compromete significativamente seus processos de aprendizagem, desenvolvimento integral e permanência na escola, podendo resultar em defasagens educacionais, evasão escolar e vulnerabilidade social”.
Ele também destacou que a proposta deve fortalecer a corresponsabilidade entre escola, família e poder público na garantia de permanência das crianças e estudantes na escola, com estratégias de diálogo, busca ativa e acompanhamento das situações que interferem na frequência escolar.
O PL atribui à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade pela implantação do processo de acompanhamento e monitoramento com o intuito de combater a evasão e a infrequência escolar nas unidades como creches, pré-escola e ensino Fundamento, no âmbito da rede municipal de ensino.
Com o aval do plenário, o texto volta para a devida sanção do prefeito.