Nova etapa do programa Regulariza Parnaíba prevê a entrega de 700 escrituras de propriedade de imóveis, neste sábado
Moradores dos bairros Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha, Colinas da Anhanguera, todos em Santana de Parnaíba, têm um encontro marcado para este sábado, 5 de setembro, data em que a Prefeitura local agendou a entrega de aproximadamente 700 escrituras emitidas gratuitamente e que irão garantir a propriedade legal de seus imóveis. Trata-se de mais uma etapa do programa Regulariza Parnaíba e em cuja abrangência, a entrega deste sábado deve beneficiar cerca de 2,8 mil famílias.
De acordo com a administração municipal, o processo de regularização é totalmente gratuito para os beneficiários, representando uma economia de pelo menos R$ 5 mil por família, podendo chegar a R$ 15 mil, dependendo das características do imóvel. Além de eliminar esse custo para os moradores, a escritura visa garantir segurança jurídica, possibilita a transferência do patrimônio para os herdeiros e reduz o risco de futuros conflitos judiciais.
Também segundo a Prefeitura, com esta nova etapa, o município ultrapassará a marca de 10 mil imóveis regularizados, beneficiando mais de 48 mil famílias ao longo dos últimos 13 anos, amparado na Lei Federal nº 13.465/2017 e na Lei Municipal nº 4303/2024.
O encontro para a entrega das escrituras de propriedade está previsto para começar às 9 horas deste sábado, 5/9, no Centro de Convenções localizado à avenida Esperança, 450, Campo da Vila, em Santana de Parnaíba.
