Ao sancionar e assinar a Lei nº 5.520/2026 na terça-feira da semana passada, 8 de setembro, o prefeito de Osasco, Gerson Pessoa (Podemos), institui na cidade diretrizes para a prevenção, identificação e acolhimento de pessoas com transtorno do jogo patológico no âmbito da rede municipal de saúde, com foco na atenção psicossocial.
Proposta pelo vereador Délbio Teruel (União), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 05/2026, a nova legislação aborda um fenômeno cada vez mais presente na atualidade: o transtorno do jogo patológico, também chamado de ludopatia.
Segundo estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgado pela Câmara Municipal de Osasco, cerca de 11 milhões de pessoas no Brasil apresentam comportamento de risco para o vício em jogos e apostas. Desse total, 1,5 milhão enfrenta dependência grave.
A lei osasquense estabelece diretrizes de caráter preventivo, educativo e de acolhimento no contexto das políticas públicas de saúde mental do município, voltadas às pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar.
Entre as diretrizes previstas estão ações educativas e preventivas para conscientizar a população sobre os riscos do jogo compulsivo; o incentivo à identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico decorrentes da compulsão; o acolhimento humanizado de pessoas vulneráveis ao vício em jogos; a orientação e o apoio às famílias envolvidas; e a articulação com serviços da rede pública de saúde mental e de assistência social.
A nova lei foi publicada na Imprensa Oficial do Município, em sua edição de 8/9/26 (Ed. nº 3076, pág. 1) e pode ser acessada pelo link https://osasco.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/iomo-3076.pdf.
