Câmara de Jandira aprova criação de Ouvidoria Institucional para ‘melhorar’ interlocução com a população
O plenário da Câmara Municipal de Jandira aprovou, durante a sessão legislativa de terça-feira, 10 de novembro, o Projeto de Resolução (PR) nº 04/26, subscrita pela Mesa Diretora da Casa, criando a Ouvidoria Institucional da Câmara, estabelece suas competências, disciplina o recebimento e o tratamento das manifestações dos cidadãos e dá outras providências.
“A Ouvidoria Institucional constitui um canal de comunicação entre a sociedade e a Câmara Municipal, destinado a promover a participação cidadã, o controle social, a transparência, a melhoria dos serviços públicos e o aperfeiçoamento das atividades institucionais”, define a redação do documento. Ainda de acordo com o texto, a atuação da Ouvidoria observará os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, transparência, urbanidade, acessibilidade, proteção de dados pessoais e respeito aos direitos dos cidadãos.
A matéria prevê ainda que, entre as diversas atribuições, compete ao órgão receber e registrar reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações de providências relacionadas às atividades e aos serviços da Câmara Municipal, fornecer número de protocolo e permitir o acompanhamento pelo respectivo interessado, bem como realizar análise preliminar das manifestações, verificando sua pertinência e identificando a unidade competente para o tratamento do assunto.
Apesar de sua aprovação, a Câmara não chegou a informar quando se dará a instalação formal do novo setor ou quais serão seus integrantes iniciais.
