Bilhete Único permitirá intervalo de uma hora e meia para integração entre duas linhas municipais em Osasco
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), sancionou nesta semana a Lei que recebeu o número 5.026, de 3 de dezembro, que cria oficialmente na cidade o Bilhete Único para os usuários do transporte coletivo municipal. Ainda como Projeto de Lei, o próprio prefeito enviou a proposta de implantação do sistema para aprovação na Câmara Municipal, em 6 de agosto, e, depois dos trâmites burocráticos, foi aprovada em segunda discussão pelos vereadores na sessão da quinta-feira passada, dia 28 de novembro.
Ao retornar às suas mãos, Lins deu formato de lei ao projeto, publicada na edição de quarta-feira, dia 4, da Imprensa Oficial do Município de Osasco (Iomo).
Durante todo o processo, o prefeito anunciava que pretendia implantar o Bilhete Único de forma prática na cidade a partir do dia 1 de dezembro. Apesar de poucos dias de atraso, a lei começou a vigorar após sua publicação. A lei 5.026, na verdade, altera o conteúdo de outra lei (de nº 4.201), de 16 de janeiro de 2008, que implantava na cidade a bilhetagem eletrônica para os passageiros das linhas municipais, criando agora o novo sistema.
Pelo novo texto, os usuários do transporte coletivo poderão pagar apenas uma passagem, podendo fazer duas viagens desde que tenham um intervalo de, no máximo, uma hora e meia entre elas. Mas há outras regras: por exemplo, o Bilhete Único será viabilizado exclusivamente por meio de créditos de passagem existentes no cartão eletrônico do sistema de bilhetagem já em uso na cidade. Além disso, não será permitida a utilização da segunda viagem na mesma linha ou ônibus em que foi realizada a primeira; o pagamento da tarifa deverá ser feito na primeira viagem; e o uso do benefício será limitado a duas integrações diárias (ver quadro).
Aos domingos e feriados, no entanto, uma vantagem ao usuário: os intervalos entre as duas viagens poderá ser de duas horas.
DEMANDA ANTIGA
Debatido há anos pela classe política e a comunidade, o projeto de implantação do Bilhete Único na cidade foi citado em plataforma de campanha de vários candidatos a cargos públicos, eleitos ou não. Ao enviar o projeto à Câmara, o prefeito Rogério Lins justificou sua implantação: (…) “É uma antiga demanda da população. A presente propositura mantém os princípios de melhoria da qualidade e ampliação dos serviços públicos municipais, tentando buscar o aprimoramento da capacidade Institucional da administração pública em oferecer mais e melhores serviços públicos aos cidadãos osasquenses”.
No texto original enviado à Câmara, o projeto previa apenas uma hora de intervalo entre as viagens, artigo modificado pelos vereadores para o já citado intervalo de uma hora e meia. Votos contrários, e vencidos no Legislativo, também questionaram que, mesmo assim, o tempo ainda é insuficiente e que o projeto deveria prever integração com a Companhia de Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO
Ao impor que as empresas concessionárias dos transportes coletivos da cidade concedam tal desconto nas tarifas aos passageiros, a Prefeitura, na verdade, acabara subvencionando tais verbas. Ou seja: os valores calculados do montante de descontos a serem oferecidos à comunidade sairão dos cofres públicos para compensar a eventual perda financeira dessas empresas, em relação aos contratos já firmados com a administração.
Nesse sentido, o cálculo da Prefeitura é que o impacto desses repasses ao orçamento da cidade deverá ficar em torno R$ 829 mil ainda em 2019, já que a medida compreenderá apenas dezembro. Para 2020, o valor deverá atingir R$ 9,9 milhões e, em 2021, R$ 10,8 milhões.
Pela lei, as concessionárias deverão viabilizar a recarga do Bilhete Único pela internet ou por intermédio de sítio virtual (site) ou linque próprio. Até a quinta-feira, 5, fechamento desta edição, um dia após a sanção da lei, o Página Zero apurou que as duas principais concessionárias – Viação Osasco e Urubupungá – ainda não haviam disponibilizado tal alternativa aos usuários em seus portais. Rogério Lins teria afirmado nesta semana que, para dar tempo às empresas se adequarem à medida, a implantação do sistema vigorará a partir de domingo, 8/12.
A mesma lei autoriza bancas de jornais, farmácias, drogarias, bares, restaurantes e supermercados a comporem a rede de postos de recarga eletrônica do Bilhete Único em Osasco.
PRINCIPAIS REGRAS PARA USAR
O BILHETE ÚNICO EM OSASCO
– O Bilhete Único de Osasco será viabilizado, exclusivamente, por meio de créditos de passagem existentes no cartão eletrônico do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
– O Bilhete Único de Osasco permitirá que o seu titular, com o pagamento de apenas uma tarifa, se utilize de até duas viagens desde que sejam registradas no sistema eletrônico de bilhetagem com intervalo de até 1h30 (90 minutos) de diferença entre ambas.
– Não será permitida a utilização da segunda viagem na mesma linha ou ônibus em que foi realizada a primeira.
– Aos domingos e feriados, o tempo permitido para a integração tarifária será de duas horas.
– Para a utilização do benefício da integração tarifária deverão ser observadas as seguintes condições: I – pagamento de tarifa na primeira viagem; II -integração realizada em linha diversa da utilizada na primeira viagem; III – limitação do uso do benefício em duas integrações diárias.
