Início Política Funcionalismo parnaibano terá desconto de 14% nos salários

Funcionalismo parnaibano terá desconto de 14% nos salários

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A decisão foi toma em sessão Extraordinária

Antes do processo que se generalizou por todas as cidades da região, cujas câmaras municipais acabaram suspendendo suas principais ações em virtude da proliferação do coronavírus (Covid-19), a Câmara de Santana de Parnaíba se reuniu de forma extraordinária na sexta-feira, dia 20, para tratar de um tema polêmico ao funcionalismo público.
O objetivo da sessão Extraordinária foi o de promover a segunda votação para aprovação em definitivo do Projeto de Lei (PL) nº 34/2020 que altera a lei nº 2370/2002, e se refere à alteração da alíquota de contribuição para a Caixa de Previdência dos Servidores Municipais. O Projeto estipula que a contribuição mensal dos servidores municipais, calculados sobre vencimentos, remuneração ou proventos mensais será de 14%. A mesma porcentagem também será aplicada aos valores pagos ao conjunto dos servidores titulares de cargos efetivos, segurados da Caixa de Previdência (aposentados ou pensionistas), assim como a contribuição mensal das autarquias do município que existam ou forem criadas.
O Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores e encaminhado ao prefeito Elvis Cezar (PSDB), que deve publicá-los nos próximos dias.

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