O vereador Ricardoprotocolou nesta semana na Câmara Municipal de Osasco Projeto de Lei (PL) pelo qual pretende que a Prefeitura institua auxílio emergencial para os permissionários do serviço de táxi, seus auxiliares e prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a proposta, poderão receber o benefício motoristas credenciados junto ao município de Osasco e que tenham obtido inscrição até 1° de março de 2020.
“Queremos assegurar, incentivar e apoiar a operação do trabalho realizado pelos motoristas de transporte escolar e taxistas com o auxílio emergencial, para exercerem a sua profissão e proporcionar a subsistência básica de sua família”, justificou Ricardo. Pela proposta, o auxílio emergencial seria correspondente à quantia de R$ 500,00, a serem pagos em duas parcelas.
Ricardo defendeu que, mesmo com a flexibilização da quarentena, a atividade econômica e a circulação de pessoas foi reduzida na cidade de Osasco. “Desta forma, a proposta, além de outras que já foram tomadas ou estão em elaboração, tem o objetivo de garantir esse auxílio aos taxistas, auxiliares e prestadores do serviço de transporte escolar que e tiveram suas atividades econômicas afetadas pelas medidas restritivas neste momento de pandemia”, finalizou o vereador.
O PL deve agora ser examinado pelas comissões internas da Câmara Municipal; para eventual encaminhamento e aprovação do plenário da casa.