A edição da semana passada deste Página Zero (ed. nº 1454, de 17/7/20) divulgou informação de que o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran.SP) havia determinado isenção de taxas aos motoristas de transportes escolares do Estado durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19). De acordo com material de divulgação do Detran.SP, a medida foi adotada depois que o governador João Doria (PSDB) pedira à Procuradoria Geral do Estado (PGE) análise nesse sentido, permitindo-lhe a aprovação da iniciativa.
Em meio à divulgação do noticiário, o deputado estadual por Osasco, Ataíde Teruel (Pode), mostrava-se satisfeito com o desenrolar do tema, atribuindo a si a iniciativa da ideia apresentada ao governador. De fato, antes do anúncio do Detran.SP, no dia 2 de julho, o deputado protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) a Indicação nº 2.845/2020 solicitando que a isenção fosse atribuída à categoria. Em sua justificativa, Teruel afirmava que, num cenário de pandemia, “é cabível que o Estado adote medidas de proteção econômica e familiar com urgência, no intuito de atenuar as graves perdas de receitas pelas quais passam os profissionais que atuam no transporte escolar, uma vez que esses mesmos trabalhadores estão sem exercer suas funções há mais de três meses”.
O argumento foi acatado pelo governo do Estado que considerou, dentre outras razões, que o fato de os motoristas não exercerem nesse período o transporte dos escolares, não há motivo para cobrar-lhes as taxas devidas. Assim, pelo menos de imediato, suspendeu a cobrança da taxa semestral no valor de R$ 151,86, determinando que, quem já a tenha recolhido, tem o direito de pedir ressarcimento. Tais procedimentos deverão ser efetuados pelos canais digitais do Detran.SP e da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo.
Em sua Indicação, Ataíde Teruel ainda solicitava a suspensão temporária dos pagamentos de parcelas de financiamentos de veículos não quitados e a atribuição de auxílio emergencial aos transportadores. Essas duas reivindicações não foram citadas no material de divulgação do Detran.SP.
