A Justiça de São Paulo suspendeu na quarta-feira, 19, a liminar que autorizava o município de Osasco a permanecer na fase amarela de flexibilização econômica do Plano São Paulo de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Na edição da semana passada (ed. nº 1458, de 14/8), este jornal Página Zero divulgou a informação de que, após o governo do Estado ter rebaixado toda a região Oeste da fase amarela para a fase laranja, todos os sete prefeitos das cidades que a compõem reclamaram da situação, mas somente o de Osasco, Rogério Lins (Pode) havia conseguido liminar na Justiça revertendo a decisão estadual. A fase laranja, atual da região até o início desta sexta-feira, 14, é mais restritiva ao horário do comércio e serviços do que a amarela.
A decisão desta semana foi da juíza Ana Liarte, que se baseou em recente posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, sustentando que a intervenção pontual em políticas públicas pode acarretar prejuízos. “A gravidade da pandemia recomenda que seja a menor possível a judicialização da matéria, porque intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da administração”, em especial, a “condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela Covid-19”, avaliou a magistrada.
Rogério Lins havia conseguido a liminar argumentando que possui índices apresentados pelo próprio Plano São Paulo, que colocam outras cidades do Estado na fase amarela, tornando-se injustificável o rebaixamento para a laranja. Naquela oportunidade, o juiz Olavo Sá Pereira, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, havia concordado com tal argumentação.
Na mesma ocasião, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia informado que ingressaria com recurso – assim como tem feito em relação a outras cidades do Estado -, conseguindo seu intento com a cassação da liminar.
Apesar da informação de que a Prefeitura de Osasco irá recorrer novamente da recente decisão, tanto Rogério Lins como os demais prefeitos da região (Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus) aguardam para esta sexta-feira, 14, a reclassificação semanal do Plano São Paulo, com a expectativa de que as cidades sejam novamente elevadas à fase amarela.
