Em sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Osasco realizada na terça-feira, 25/8, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 555, de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (Republicanos), que trata sobre a obrigatoriedade de coleta de medicamentos vencidos ou não utilizados pelas farmácias do município.
O PL é antigo, de 2017, e somente agora o vereador viu seus pares o aprovarem já em 2ª discussão no Legislativo. O texto assim o resume: “torna-se obrigatório a colocação em lugar visível de Caixa Receptora para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado ou não utilizados nas farmácias, drogarias, estabelecimentos congêneres e aqueles domiciliares”. O documento ainda prevê que tais estabelecimentos devem afixar placa ou cartaz em local visível para informar os frequentadores desses locais sobre a existência da Caixa Coletora.
O Projeto de Lei de Tinha será agora encaminhado ao prefeito Rogério Lins (Pode) para avaliação e possível sanção. Caso o prefeito o aprove e o transforme em lei, os estabelecimentos por ela abrangidos terão 90 dias para se adaptar e estarão sujeitos a multa e até suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
