O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), protocolizou há duas semanas na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), o Projeto de Lei (PL) nº 529/2020, que prevê uma série de medidas com o propósito de promover um “ajuste fiscal e equilíbrio nas contas públicas” paulistas. Doria se apoiou em argumentações de sua equipe técnico-financeira de que, com o custeio de ações em razão da pandemia de Covid-19 e da “grave situação fiscal sobre as receitas públicas”, o Estado deverá ter, no próximo exercício de 2021, um déficit orçamentário da ordem de R$ 10,4 bilhões.
Atendendo a tais orientações, o PL de Doria prevê, em resumo, a extinção ou a transferência para outros setores de 10 empresas, fundações e institutos de pesquisa, de 12 fundos, a limitação da autonomia financeira e a retirada de fundos das universidades paulistas e da Fapesp. A proposta ainda estipula o aumento da alíquota descontada de servidores para o Iamspe, a venda de patrimônio imobiliário, a privatização de parques e unidades de conservação, o aumento de impostos, a demissão de servidores e a redução do prazo de crédito da nota fiscal paulista.
O deputado estadual por Osasco, Emidio de Souza (PT), reagindo à proposta governamental, protocolou na terça-feira da semana passada, dia 18, diversas emendas (num total de 22) ao PL, argumentando que a proposta do governador “extingue empresas responsáveis por serviços essenciais na pandemia, como o controle de doenças endêmicas, o desenvolvimento de remédio popular e o tratamento de pacientes com câncer em plena pandemia. O PL ainda extingue a EMTU e a CDHU, respectivamente, responsáveis pelo gerenciamento dos ônibus metropolitanos e pela redução do déficit habitacional do Estado”.
Para o deputado Emídio de Souza, o Projeto de Lei representaria um dos maiores ataques já feitos contra o patrimônio, os servidores e os serviços públicos de São Paulo. “Esse Projeto mais parece um catálogo de produtos em liquidação, do que uma proposta de Estado”, pontuou Emidio.
Nas emendas apresentadas, o petista defendeu a manutenção de todas as empresas públicas, a garantia do emprego dos trabalhadores celetistas, a não privatização de parques e unidades de conservação, a manutenção dos recursos para as universidades e institutos de pesquisa.
“Na Assembleia não mediremos esforços para enterrar esse Projeto. O governador precisa tirar lições da pandemia e, em vez de acabar com os poucos serviços públicos que ainda funcionam no Estado, investir em ampla política de proteção social que privilegie o bem-estar da população”, encerrou o parlamentar.
