Pandemia e crise econômica iniciadas no ano passado projetam estagnação dos orçamentos públicos da região
Se o ano de 2020 é tratado como um dos piores já vividos pela atual geração no campo social e das relações humanas por conta da proliferação mundial da pandemia da Covid-19; no campo da economia o período não é visto de forma diferente. Com a paralisação de centenas de atividades comerciais e empresariais e a necessidade de lockdown para preservação de vidas e outras medidas tão ou mais drásticas, o que se viu foi o aumento do desemprego; a perda do poder aquisitivo nas classes mais pobres da sociedade; a quebra generalizada no comércio e na indústria; e, naturalmente, a própria redução da capacidade arrecadatória dos órgãos governamentais, em todos os seus níveis de hierarquia.
A expectativa mais forte apontava que, com a chegada de 2021, haveria um recuo natural dos efeitos da pandemia e a introdução das vacinas poderia dar novo alento às populações que, a partir disso, iriam voltar ao convívio social normal e à retomada de todos os processos econômicos. Mas 2021 está em curso e, com ele, o que se vê é um recrudescimento da disseminação da doença; das necessidades de ainda maior isolamento social; e que a “salvação” por parte das vacinas poderá ainda demorar muito tempo.
A economia, é claro, espelha todo esse cenário, com índices já medidos desde o aumento das más notícias, como queda do Produto Interno Bruto (PIB) de vários países; do aumento da inflação; da crescente onda de desemprego; etc.
Na região Oeste da Grande São Paulo, que também passou e passa por todas essas situações; outro termômetro pode ser medido através da apresentação para 2021 dos orçamentos públicos das prefeituras. Com quase nenhuma ou pouca margem de crescimento em seu poder arrecadatório, cada uma das sete prefeituras locais terá – naturalmente – menores recursos para investimentos, incentivos e, por consequência, de geração de negócios e empregos.
A afirmação assim se ilustra: das sete cidades da região, três delas (Osasco, Jandira e Itapevi) terão recuo da evolução orçamentária em relação ao ano anterior; uma delas (Carapicuíba), manteve os mesmos valores; e as três restantes (Barueri, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus) registram elevação dos números em relação ao início de 2020.
Quem desejar, poderá até encontrar o lado positivo dos números, já que, em média, dentre todos eles, houve até um crescimento de 0,30%. Mas, levando-se em conta que a inflação oficial no país em 2020 foi oficializada em 4,52% (IPCA-IBGE); e considerando-se principalmente que nos anos anteriores essa evolução orçamentária sempre foi superior aos índices oficiais; é possível afirmar (com apenas uma exceção) que qualquer visão positiva do cenário é mera ilusão de ótica.
PROPOSTA TRANSFORMADA EM LEI
O orçamento público é uma peça contábil, transformada em Lei Orçamentária em cada uma das cidades, que prevê aquilo que uma prefeitura pretende receber para formar seu caixa (por meio de impostos como IPTU, ISS e outros, além de repasses de outras esferas de governo) e, a partir daí, quanto ela pretende gastar ou investir para o bem-estar de seus concidadãos.
Trata-se, naturalmente, de uma previsão que poderá dar certo ou não ao final do ano. Muitos dizem que é uma previsão exagerada, em alguns casos; ou tímida, em outros. Mesmo assim, essa previsão é transformada em Lei e, por isso, deve ser levada a sério como aquilo que os técnicos contábeis e jurídicos de cada município se esforçaram para elaborar. Uma vez cumprida essa etapa de cálculos, caberá ao prefeito executar aquilo a que se propôs durante o seu mandato ou até mesmo em relação às promessas de campanha. É a partir do momento em que a Prefeitura começa a arrecadar, que lá na outra ponta – a das despesas – começam os gastos, alguns deles obrigatórios (como nos casos da Saúde e da Educação) e outros como propostas de governo, ligados aos Esportes, à Cultura, à Segurança, ao Meio Ambiente, aos Transportes, etc.
CAPÍTULO À PARTE
Se a pandemia de Covid-19 já não representou um cenário bastante tenebroso para a economia mundial, no caso brasileiro pode-se ainda contabilizar um capítulo à parte nesse universo, que foram as eleições municipais para prefeitos e vereadores.
Em geral, para conseguir votos e conquistar a eleição (ou reeleição), a classe política “despeja” sobre a cabeça da população obras e serviços com parte dos recursos “economizados” nos anos anteriores. Em 2020, no entanto, o famoso “abre a mão” dessa classe não aconteceu por diversas razões: a própria pandemia em si e a diminuição na arrecadação de impostos; as incertezas sobre a realização ou não da própria eleição; e, principalmente, a fiscalização sobre os gastos públicos, ora dos órgãos fiscalizadores, ora por parte da própria população que sentiu na carne as dores das perdas pessoal e econômica e não aceitaria a tradicional “festança” dos gastos públicos em busca de votos.
Diante de tal cenário, os prefeitos e suas equipes, responsáveis pelos orçamentos do ano seguinte, tinham de se adequar ao ambiente e, por isso, vislumbram, em sua maioria, que a tendência, em vez de melhora, é a de piora.
No início de 2020, por exemplo, a previsão orçamentária das sete cidades da região atingia um montante de R$ 9,8 bilhões e alimentava a forte expectativa de que esse número facilmente ultrapassaria a casa dos R$ 10 bilhões agora em 2021; número emblemático principalmente para os discursos que classificam a região como um dos maiores PIBs do país e duas de suas cidades – Osasco e Barueri – isoladamente dentro do ranking nacional mais positivo nesse sentido.
Se a previsão orçamentária do início de 2020 se concretizou, isso ainda não é divulgado, já que as prefeituras ainda elaboram seus balanços finais para apresentação do Tribunal de Contas. Provavelmente, a almejada meta não deve ter sido atingida, refletindo negativamente nas projeções para 2021: os sete orçamentos somados para este ano não saem da casa dos R$ 9,87 bilhões, deixando para uma próxima etapa a conquista dos R$ 10 bilhões.
DIFERENÇA GRANDE
Como acontece todos os anos, de posse dessas peças contábeis, o jornal Página Zero faz um resumo dos orçamentos públicos de cada uma das sete cidades por onde circula, com o propósito de fornecer ao seu leitor – técnico ou não – um raio X da condição econômica de cada uma delas.
Já consolidadas no topo do ranking regional, Osasco e Barueri ano a ano se revezam na liderança, sendo que, diferentemente de 2020, quando Osasco ocupava a ponta; desta vez – para 2021, é a vez de Barueri subir ao topo. Aliás, a peça orçamentária de Osasco foi justamente uma das que sofreu impacto negativo em relação ao ano passado: caiu de R$ 3,228 bilhões para R$ 3,132 bilhões. Já o orçamento de Barueri foi o que mais cresceu na região: subiu de R$ 3,223 bilhões para R$ 3,443 bilhões.
Quando Osasco ocupava u primeiro lugar de tais números em 2020, a vantagem sobre Barueri girava em torno de “pequenos” R$ 4,4 milhões. Com os sentidos opostos adotados para este 2021, a vantagem de Barueri ultrapassa R$ 310 milhões, talvez a maior diferença registrada nos últimos anos dentro dessa aparente disputa.
Só essa diferença entre ambas representa, de longe, algo maior que o orçamento de Pirapora do Bom Jesus (R$ 63,574 milhões) e se aproxima de quase a totalidade do que Jandira prevê arrecadar neste ano, em torno de R$ 393,8 milhões.
Jandira, aliás, se une a Osasco e Itapevi como as cidades que apresentaram índices negativos de evolução em relação ao ano anterior. Itapevi, por sinal, exagerou nesse sentido: sua peça de R$ 799,6 milhões para este ano é 12,83% menor que o período anterior, quando registrava perspectiva orçamentária de R$ 917,2 milhões. Se Carapicuíba, com orçamento congelado de R$ 750 milhões, tivesse evoluído um pouco, poderia se aproximar e até ameaçar a 4ª posição no ranking regional ocupado atualmente por Itapevi.
SAÚDE, EDUCAÇÃO E…ADMINISTRAÇÃO
Por imposição de legislações federais, os investimentos de cada cidade nos setores de Saúde e Educação devem ser priorizados em relação às outras áreas administrativas. Isso quer dizer que, se um prefeito desejar priorizar outra área, como a Segurança, por exemplo, pode encontrar problemas na hora de prestar contas para os setores que o fiscalizam. Por isso mesmo, esses dois segmentos tendem a aparecer sempre como os dois primeiros das listas de investimentos de cada município.
Já há alguns anos, entretanto, o governo federal e sua equipe econômica vêm tentando flexibilizar essas determinações, apoiados no principal argumento de que a imposição orçamentária dificulta a ação dos agentes públicos, notadamente no que diz respeito às verbas a serem gastas com a administração em si (pagamentos de salários, encargos, etc); que também têm limitação de custos imposta por lei.
Por isso, o que se vê nos orçamentos da região retrata bem tal colocação: seis cidades apresentam como principal despesa por função de governo o setor da Educação, seguido pela Saúde (ver quadro). A única exceção é Carapicuíba que, apesar de também priorizar a Educação (com R$ 179 milhões de recursos), apresenta como segundo item em seu orçamento a Administração da máquina pública, com R$ 164,7 milhões. Saúde vem na terceira posição com um pouco menos: R$ 164,0 milhões.
Essa posição de Carapicuíba, cujos gastos em administração devem chegar a 21,96% de todo o bolo; não lhe é exclusiva: em Barueri, Jandira e Santana de Parnaíba a carga administrativa também aparece na terceira posição de gastos em cada uma delas. As outras não fogem muito disso: Osasco, Itapevi e Pirapora têm os custos com administração na quarta posição de seus rankings orçamentários.
OSASCO: PARA PRESERVAR O STATUS
Reeleito para um novo mandato de quatro anos, o prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), foi o responsável pela elaboração – no ano passado – de seu próprio orçamento para este novo período. Certamente, não viu perspectivas para o futuro que lhe permitissem melhorar os próprios números e, por isso, vê sua contabilidade decrescer 2,95%. Sua peça orçamentária em 2020 era de R$ 3,228 bilhões e, para 2021, baixou para R$ 3,132 bilhões.
Essa queda, aparentemente sem muito valor no campo da previsão de receitas e despesas, pode já ser reflexo de algo que vem se configurando e servir como ameaça ao status econômico da cidade no âmbito nacional. Em números divulgados no final do ano passado (Página Zero ed. nº 1476, de 18/12/20), por exemplo, a cidade perdera o status de 6º melhor PIB do Brasil, caindo para a 8ª posição.
Ao colocar-se entre os melhores do país, atrás somente de capitais de estado, Osasco ainda mantém outra marca relevante que é a de permanecer como 2º melhor PIB do Estado de São Paulo, ficando atrás somente da Capital. Apesar de figurar entre as melhores, nunca é salutar perder o status que já se conquistou.
Além de Educação (R$ 838,6 milhões – 26,77% do total) e Saúde (R$ 731,6 milhões – 23,35%) que aparecem no topo, as despesas orçamentárias de Osasco para 2021 apontam o setor de Urbanismo na 3ª colocação (330,2 milhões – 10,54%); a Administração em 4º (R$ 257,7 milhões – 8,22%); e a Previdência Social em 5º (R$ 243,2 milhões – 7,76%).
Na ponta oposta, com menores recursos, estão o Saneamento (R$ 11,9 milhões – 0,38%), Comércio e Serviços (R$ 9,8 milhões – 0,31%) e Agricultura (R$ 140 mil – 0,04%).
CARAPICUÍBA: ‘NEM UM FIO’
Também reeleito para um novo mandato de quatro anos, o prefeito de Carapicuíba, Marcos Neves (PSDB), curiosamente não mexeu sequer “num fio de cabelo” do orçamento de 2021 em relação ao do ano anterior. Ou seja: os mesmos R$ 750.095.020,81 de 2020 são justamente os mesmos R$ 750.095.020,81 de 2021.
Não se sabe se o envolvimento do prefeito na campanha eleitoral; ou o próprio combate à pandemia (além de cuidar da cidade, Neves também foi contaminado pela doença); foram suficientes para impedir que o chefe do Executivo e sua equipe debruçassem sobre uma nova e revitalizada peça orçamentária; ou se foi apenas uma opção administrativa que se repete, no mínimo, curiosa. Afinal, como seria possível imaginar que a cidade irá arrecadar e gastar a mesmíssima coisa de um ano para outro? Iguais até nos centavos?
Como ponto positivo, se comparar com algumas vizinhas, Carapicuíba ao menos não teve decréscimo em sua previsão orçamentária, o que já é salutar em razão do cenário econômico do país e do mundo.
Apesar do valor final semelhante, o direcionamento de despesas em cada um dos setores teve modificações em relação ao ano passado. Por isso, há de se imaginar que, por alguns instantes, houve alguma preocupação com a contabilidade financeira do município.
A principal despesa prevista no orçamento de 2021 é reservada para a Educação (R$ 179,0 milhões – 23,86% do total) e, como já se disse no bloco anterior, o item que aparece na 2ª posição é a Administração (R$ 164,7 milhões – 21,96%). Na sequência, aparecem a Saúde em 3º (R$ 164,0 milhões – 21,87%); Urbanismo em 4º (R$ 133,3 milhões – 17,77%); Encargos Especiais em 5º (R$ 42,3 milhões – 5,65%) e Assistência Social em 6º (R$ 24,1 milhões – 3,22%).
Nas últimas posições do orçamento carapicuibano estão o Trabalho (R$ 214 mil – 0,028%); Gestão Ambiental (R$ 30 mil – 0,003%) e Comércio e Serviços (R$ 9 mil – 0,001%).
Apesar de não ter apresentado evolução percentual em sua peça orçamentária, no ranking da região a cidade ainda se manteve na 5ª posição, à frente de Jandira e Pirapora do Bom Jesus e, por pouco, não superou Itapevi, não por méritos próprios, mas porque aquela cidade teve um decréscimo de 12,83% em seu orçamento. Sem evolução e sem mexer no quadro contábil, Carapicuíba ainda ostenta outra marca nada agradável: sendo a segunda maior população (403.183 habitantes), atrás somente de Osasco (699.944), numa relação entre o orçamento e o número de habitantes (o chamado ‘orçamento per capita’), a cidade tem o pior valor. Ou seja: se o orçamento fosse dividido com cada um de seus habitantes, a Prefeitura teria apenas R$ 1.860,43 para investir em cada um deles ao ano. A melhor cidade da região nesse quesito – Barueri – tem um “orçamento per capita” de R$ 12.433,25 por habitante/ano (ver quadro).
BARUERI: A (BOA) EXCEÇÃO
Há alguns anos o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB), vem reclamando de medidas governamentais que, ao modificarem leis de arrecadação e distribuição de impostos, acabaram apenando a cidade, notadamente rica em relação às demais justamente pelo poder aglutinador de empresas e de serviços e, por consequência, com um poder arrecadador invejável.
Num ano de pandemia e crise econômica, Furlan deixou um pouco de lado o discurso e tratou de implantar medidas que, assim como quase todos os governantes brasileiros, preocupava-se em cuidar da saúde do cidadão, permitindo-lhe acesso ao pronto atendimento para diminuir os impactos da Covid-19.
Não deixou, obviamente, de dar atenção aos aspectos econômicos da cidade e, talvez por isso, comemore hoje o fato de ser aquela da região que melhor índice de crescimento deve aferir na peça orçamentária. Em 2020, sua peça girava em torno de R$ 3,223 bilhões e, para 2021, com previsão de R$ 3,443 bilhões, o crescimento almejado é de 6,83%. É, portanto, a exceção entre as cidades da região.
Do trio que registrou índice positivo, Barueri é a única que superou a inflação de 2020, de 4,52%. As outras duas, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, ficaram abaixo do índice oficial do governo.
Não bastasse tudo isso, o orçamento de Barueri voltou a ser o maior da região, superando o de Osasco; e Furlan ainda conseguiu mais uma reeleição, agora para cumprir o seu sexto mandato à frente do Executivo municipal. Com a experiência administrativa que adquiriu ao longo dos anos, só se perderá no campo das finanças se assim desejar.
Número bom puxa número bom: na relação com o total de habitantes da cidade (276.982), o “orçamento per capita” é, neste momento, imbatível na região e, talvez, até no país: se gastasse diretamente os R$ 3,443 bilhões do orçamento com seus habitantes, ofereceria recursos de R$ 12.433,25 por ano a cada um deles. Além disso, assim como Osasco, goza do fato de estar relacionado no ranking dos maiores PIBs do país: é o 15º do Brasil e o 6º melhor no Estado de São Paulo.
Para 2021, o orçamento barueriense prevê a maior verba para a Educação (R$ 1,005 bilhão – 29,18 do total); seguida da Saúde (R$ 917,7 milhões – 26,64%). Na sequência aparecem: 3º – Administração (R$ 521,8 milhões – 15,15%); 4º – Urbanismo (R$ 342,6 milhões – 9,95%); e 5º – Assistência Social (R$ 166,2 milhões – 4,82%).
Na parte inferior da peça orçamentária surgem a Segurança Pública (R$ 2,8 milhões – 0,08%); Transporte (R$ 972 mil – 0,028%) e Saneamento (R$ 200 mil – 0,005%).
JANDIRA: SEM ESCOLHA
Talvez esteja reservado para Jandira um dos piores cenários da região em termos de orçamento público. Afinal, o atual prefeito Dr. Sato (PSDB) é o único das sete cidades que, eleito em novembro último, não representava a sequência de governo e, sim, a oposição ao quadro dominante da cidade.
Por isso, imagina-se que a previsão orçamentária para este ano, mesmo que tenha sido embasada em critérios técnicos e dentro da realidade municipal, não seja a peça contábil dos sonhos do novo prefeito que, absolutamente, deve ter planos e projetos que se diferenciem daquilo que foi pautado naquele documento. Não se tem notícia, por exemplo, e diante do calendário alterado das eleições, que uma equipe de transição representando Sato tivesse trabalhado com a do ex-prefeito Paulo Barufi (PTB) na condução de tema tão delicado.
Mas a situação ainda piora: dos R$ 416,9 milhões previstos para a administração pública no ano passado, para este 2021 o valor foi reduzido a R$ 393,8 milhões, uma brusca queda de 5,55%; que fica à frente somente da “espantosa” redução de 12,83% de Itapevi na sua relação com o ano anterior.
Na comparação com as demais cidades, o orçamento de Jandira é o sexto em volume total de recursos, melhor apenas que a pequena Pirapora do Bom Jesus.
Para 2021, Sato inicia a administração baseada nos seguintes critérios de prioridade: na 1ª posição, está a Educação (R$ 103,4 milhões – 26,27% do total); em 2º aparece a Saúde (R$ 85,0 milhões – 21,59%); em 3º a Administração (R$ 44,9 milhões – 11,42%); em 4º o Urbanismo (R$ 35,1 milhões – 8,93%) e em 5º os Encargos Especiais (R$ 32,4 milhões – 8,24%).
Na ponta oposta do orçamento, com menores recursos, surgem a Habitação (R$ 1,0 milhão – 0,26%); Comércio e Serviços (R$ 977 mil – 0,24%) e Defesa Nacional (R$ 96 mil – 0,02%).
ITAPEVI: PIOR QUEDA
Em termos de peça orçamentária pública, a cidade de Itapevi era até este ano – inegavelmente – uma das que mais dava orgulho às suas administrações, com crescimento anual de causar inveja. Não à toa, no ranking dos cinco últimos anos (de 2016 a 2020) era a segunda cidade que mais crescia nessas previsões orçamentárias, atrás apenas de Santana de Parnaíba. Para se ter uma ideia, nesse período, enquanto a inflação acumulava em 31,04%, o crescimento orçamentário de Itapevi era de 45,88% e o de Santana de Parnaíba chegava a 66,39%.
Um mar de rosas que praticamente se transformou num tsunami por conta das dificuldades impostas pelo cenário pandêmico e econômico do ano passado.
Isso tudo a despeito de o prefeito Igor Soares (Pode) ser tratado na região como o que mais fez obras dentro de seu território administrativo e, não por acaso, ter sido reeleito com “exagerados” 98% dos votos válidos daqueles que foram às urnas em novembro último.
Ou seja: mesmo todo esse cenário positivo não foi suficiente para fazer com que a cidade perdesse 12,83% de sua capacidade arrecadatória entre 2020 e 2021. No ano passado, a previsão orçamentária de Itapevi era de R$ 917,2 milhões e criava-se ainda a expectativa de que, para este ano, tal monta pudesse se aproximar da casa de R$ 1 bilhão. Não foi o que aconteceu: em vez disso, a previsão para 2021 é de arrecadação e despesas em torno de R$ 799,6 milhões.
Com essa queda, aquela relação de crescimento nos últimos cinco anos, agora atualizada entre 2017 e 2021, mantém o crescimento itapeviense em 26,58%, um pouco acima da inflação para o período (23,76%); mas já atrás de quase todas as demais, ficando à frente somente de Jandira e de Pirapora (ver quadro).
Respeitando os aspectos legais, Igor Soares colocou como prioridade de sua peça financeira o setor da Educação, com destinação de recursos da ordem de R$ 250,5 milhões – 31,33% do total); seguido da Saúde em 2º (R$ 185,8 milhões – 23,24%); do Urbanismo em 3º (R$ 96,4 milhões – 12,05%); da Administração em 4º (R$ 47,8 milhões – 5,97%) e Reserva de Contingência em 5º (R$ 39,4 milhões – 4,92%).
Com menores recursos, aparecem na ponta oposta do orçamento os setores de Habitação (R$ R$ 333 mil – 0,041%); Indústria (R$ 30 mil – 0,0037%) e Comunicações (R$ 25 mil – 0,0031%).
SANTANA DE PARNAÍBA: SEGUINDO OS NÚMEROS
Assim como em Jandira, também em Santana de Parnaíba a administração do Executivo nos próximos quatro anos ficará a cargo de um novo prefeito. Ao contrário de Jandira, no entanto, Marcos Tonho (PSDB) não representa oposição e, sim, a sequência do ex-prefeito Elvis Cezar (PSDB).
Nesse sentido, Tonho pode se sentir privilegiado: nos últimos anos, sob a administração de Elvis, a cidade teve crescimento acima da média entre as suas vizinhas. Nos últimos cinco anos, por exemplo (entre 2017 e 2021), a evolução da previsão orçamentária de Santana de Parnaíba teve ajuste positivo de 60,38% (ver quadro), muito acima da inflação oficial para o período (23,76%) e imbatível na comparação com os demais municípios.
Para este ano, o crescimento não foi tão grande, de apenas 3,58% e, portanto, menor que a inflação oficial do ano passado, de 4,52%. Sua peça orçamentária subiu de R$ 1,249 milhão para R$ 1,294 milhão.
Se Marcos Tonho teve ou não a oportunidade de participar das discussões orçamentárias ainda no período eleitoral, não se sabe. Ele terá, no entanto, como prioridades contábeis a Educação em 1º lugar (R$ 324,5 milhões – 25,06% do total); Saúde em 2º (R$ 301,6 milhões – 23,30%); Administração em 3º (R$ 204,6 milhões); Reserva para o Regime Próprio de Previdência Social em 4º (R$ 194,5 milhões – 15,02%) e Urbanismo em 5º (R$ 138,1 milhões – 10,66%).
Nas últimas colocações da previsão de receitas e despesas estão Habitação (R$ 5,7 milhões – 0,44%), Trabalho (R$ 5,3 milhões – 0,41%) e Gestão Ambiental (R$ 1,8 milhão – 0,13%).
PIRAPORA: É PRECISO CRIATIVIDADE
Também em Pirapora do Bom Jesus há um novo comando no Poder Executivo, agora sob tutela do prefeito Dany Floresti (PSD). Assim como em Santana de Parnaíba, Dany representa a sequência de governo, já que recebeu apoio político do ex-prefeito Gregorio Maglio (PSD).
Historicamente, com o menor valor de recursos orçamentários da região, e dependendo quase que exclusivamente do repasse de verbas das esferas de governo estadual e nacional, atribui-se aos comandantes da política piraporana a necessidade de muita criatividade para desenvolver o trabalho à frente das demandas da população.
O orçamento público de Pirapora tem pontos muito altos ou muito baixos quando se trata de comparativos. Por exemplo: dentre todas as cidades da região, é o menor deles, com R$ 63,5 milhões, bem atrás da 6ª colocada nesse sentido, que é Jandira, com R$ 393,8 milhões. Ao contrário da própria Jandira, Itapevi e Osasco, a cidade de Pirapora foi uma das únicas três que pôde contar com evolução positiva na peça orçamentária de um ano para o outro. Foi uma margem pequena, de 1,45%, mas ainda assim positiva.
Outro aspecto negativo diz respeito à extensão territorial da cidade: com a segunda maior extensão em toda a região (108,489 km²), as autoridades tendem a encontrar maiores dificuldades para fazer os recursos chegarem a todos os locais. Em contrapartida, com a menor população (12.829 habitantes), sua relação do orçamento com os habitantes (o “orçamento per capita”) ganha força, chega a R$ 3.314,94 por habitante/ano, superando Carapicuíba e Jandira e praticamente se igualando a Itapevi.
A cidade com maior extensão territorial na região é Santana de Parnaíba (179,949 km²) e a menor é Jandira (17,449 km²).
Como prioridades orçamentárias, o prefeito Dany terá em 1º lugar a Educação (R$ 26,6 milhões – 41,98% do total); em 2º a Saúde (R$ 9,0 milhões – 14,24%); em 3º os Encargos Especiais (R$ 5,8 milhões – 9,18%); em 4º a Administração (R$ 4,9 milhões – 7,85%) e em 5º o Urbanismo (R$ 3,3 milhões – 5,26%).
Nas posições inferiores da peça contábil estão a Cultura (R$ 555, 1 mil – 0,87%), o Desporto e Lazer (R$ 400,7 mil – 0,63%) e o Comércio e Serviços (R$ 111,5 mil – 0,17%).
O QUE É O ORÇAMENTO
Orçamento é o nome dado às previsões de arrecadação de receita e de despesas de um determinado município, estado ou nação. No caso municipal, é trabalhado e previsto pelas equipes contábil e jurídica da Prefeitura que, ao final de um determinado ano, o apresenta como proposta orçamentária para aprovação da Câmara Municipal. Essa proposta, que também é conhecida como Lei Orçamentária ou ainda peça orçamentária, coloca em detalhes os valores que a Prefeitura pretende arrecadar (receita) e onde pretende gastá-los (despesa), especificando setores, departamentos, obras, etc.
Em geral, os valores da receita são provenientes do recolhimento de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, além dos repasses governamentais de ICMS, IPVA, Fundef, convênios com o SUS, FPM e também das operações de crédito com bancos e emissão de títulos da dívida pública.
As despesas, baseadas no que se pretende arrecadar, são determinadas em parte por leis específicas, como o limite mínimo para a Educação e Saúde, por exemplo; por critérios técnicos/contábeis e; principalmente, pelo programa político do prefeito. É o prefeito quem determina, por seus critérios, se o setor de obras de uma cidade, por exemplo, receberá mais verba que o meio ambiente ou a habitação.
Esses critérios do prefeito, evidentemente, seguem princípios assumidos em promessas de campanha; vislumbre das necessidades prementes de sua cidade; e até de acordos políticos representados por grupos setoriais ou vereadores, que geralmente negociam apoio ou votos em troca de investimentos para os bairros ou áreas de seus interesses.
Uma vez de acordo com todos, a proposta orçamentária (que é um Projeto de Lei) é votada e aprovada pela Câmara Municipal, transformando-a em Lei. A partir daí, e para o ano seguinte, o prefeito irá administrar a cidade de acordo com os valores, recursos e investimentos previstos nessa Lei.
LEIS DISPONÍVEIS
Cada município tem seu orçamento para 2021 transformado em lei, que pode ser consultada em sua íntegra nos canais oficiais das prefeituras (jornais oficiais ou sites), nas câmaras municipais e, em alguns casos, no portal Leis Municipais de SP (www.leismunicipais.com.br).
Em cada cidade, os números de leis e suas respectivas datas são os seguintes: Osasco (Lei nº 5.100, de 30/12/20); Carapicuíba (Lei nº 3.691, de 18/12/20); Barueri (Lei nº 2.788, de 25/11/20); Jandira (Lei nº 2.321, de 17/12/20); Itapevi (Lei nº 2.820, de 30/11/20); Santana de Parnaíba (Lei nº 3.928, de 6/11/20); e Pirapora do Bom Jesus (Lei nº 1.201, de 18/12/20).
