DIA DE FOLGA PARA EXAMES
Na sessão da Câmara de Carapicuíba de terça-feira, 21, o vereador Zezinho (Considerado) (MDB) apresentou a Indicação n° 1563/21 pela qual solicita ao Executivo o estudo de concessão de um dia útil de serviço por ano para as mulheres servidoras municipais, a fim de que elas possam realizar exames preventivos de mamografia e Papanicolau, sem prejuízo de sua remuneração salarial.
A Indicação foi encaminhada ao prefeito Marcos Neves (PSDB).
ALTERAÇÕES NO FUNDO E NO CONSELHO DO IDOSO
Os vereadores osasquenses aprovaram na terça-feira, 21, durante sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) nº 51/2021, do Poder Executivo, que trata sobre alterações na estrutura do Conselho Municipal do Idoso (CMI), com o objetivo de garantir maior representatividade por parte da sociedade civil, com a entrada de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Já o PL nº 88/2021 promove adequações no Fundo Municipal do Idoso, fazendo com que as gestões técnico-administrativa e financeira sejam vinculadas, respectivamente, às secretarias de Assistência Social e de Finanças, sob acompanhamento do Conselho Municipal do Idoso, seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
CRECHE NO JARDIM BROTINHO
A Câmara Municipal de Jandira aprovou na terça-feira, 21, o Requerimento nº 467/21 que, redigido pelo presidente da casa, vereador Franklin Venâncio da Silva Netto (PTB), pede que a Prefeitura viabilize a construção de uma creche no Jardim Brotinho.
O vereador esclareceu que a região, embora populosa, ainda não conta com um equipamento público do tipo. “Eu fiz esse Requerimento para lembrar o prefeito do compromisso que ele tem comigo e com a população do Jardim Brotinho, um dos bairros mais populosos de Jandira. Lá, nós não temos uma creche adequada para as nossas crianças. Há a creche Flor de Liz, que não atende os requisitos básicos para ser considerada uma creche. É uma casa, que coloca em risco a integridade física tanto dos profissionais quanto dos alunos – e viola todos os direitos das crianças que estão ali. Isso aconteceu por conta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sobre vagas de creche, assinado nos governos passados”, destacou em plenário.
