Os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram durante a sessão Ordinária de terça-feira, 28 de setembro, o Projeto de Lei (PL) nº 85/21, que visa promover alterações na chamada “Lei do Silêncio” da cidade. O PL é de autoria do vereador Anderson Teixeira de Oliveira, o Anderson Apolo (PL), prevendo maior abrangência da Lei Municipal nº 2.205, de 14 de março de 2018, que trata do controle de ruídos, sons e vibrações no município de Jandira.
Naquele dispositivo legal, o maior objetivo é impedir que o barulho produzido por diferentes agentes seja evitado nas proximidades de hospitais e postos de saúde, prevendo penalidades para quem incorrer nesse processo a pelo menos 200 metros de distância desses locais. Para Anderson Apolo, a nova redação deve prever que também as instituições de ensino sejam incluídas na Lei, fazendo com que os barulhos de qualquer natureza sejam proibidos a uma distância de até 100 metros, sejam elas escolas municipais, estaduais ou federais, públicas ou privadas.
“Nós apresentamos um Projeto de Lei referente a barulho próximo às unidades de saúde de nossa cidade. […] Agora, andando pelas escolas, diretores e profissionais da Educação também relataram dificuldades semelhantes. Infelizmente, algumas pessoas não respeitam os locais de aprendizagem. A situação já é difícil para o professor, que tem que fazer das tripas coração para conseguir a atenção do aluno. E, muitas vezes, um carro de som, um barulho ou ruídos acabam atrapalhando ainda mais o desenvolvimento do ensino”, comentou o parlamentar.
Depois de passar pelo Poder Legislativo, o texto foi remetido para apreciação do prefeito Dr. Sato (PSDB).
