O vereador Marcio Odair Nascimento de Oliveira, o Marcio Oliveira (Cidadania) propôs na sessão da Câmara de Jandira de terça-feira, 23/11, a criação de um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos na cidade. O Projeto de Lei (PL) nº 110/21, que regulamenta o assunto, foi aprovado com 12 votos favoráveis e tem como propósito auxiliar pessoas que precisam de materiais ortopédicos ou próteses, mas não têm condições de compra-los.
Além disso, a propositura auxilia ainda quem tem algum material ortopédico e não possui destinação para ele. De acordo com o texto, o banco será constituído por materiais novos e/ou usados, doados pela comunidade para distribuição gratuita a título de empréstimo à população carente, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“Hoje, muitas pessoas carentes não têm condições de comprar uma bota ortopédica, uma cadeira de rodas, nem mesmo uma muleta. A Prefeitura pode criar um banco, onde as pessoas que possuem esses materiais – que são caros – poderão doá-los ao Poder Público. Assim, quando alguém precisar, a Prefeitura consegue intermediar o empréstimo do material”, explicou Marcio Oliveira em plenário.
Para se tornar lei, a matéria só depende da sanção do prefeito Dr. Sato (PSDB), para quem o PL foi encaminhado após aprovação no Legislativo.
