Carteira nacional de identidade terá registro único e contará com versão digital
Uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, na quarta-feira da semana passada, dia 23 de fevereiro, serviu para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) assinasse o Decreto nº 10.977 que regulamenta a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.
Segundo o governo, o documento continuará sendo emitido pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A emissão da carteira será gratuita e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.
SEGURANÇA
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da Federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira’, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da Federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Dados como o nome social, condição de doador de órgãos e tipo sanguíneo também poderão constar do novo documento, desde que solicitados pelo cidadão. Ainda segundo o governo federal, o RG atual continuará valendo por até 10 anos para população de até 60 anos. Para quem tem mais de 60 anos, o documento ainda será aceito “por prazo indeterminado”.
O decreto assinado pelo presidente entrou em vigor oficialmente na terça-feira, dia 1º de março.
Fonte: Agência Brasil
