O município de Osasco foi confirmado na semana passada, pelo Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), como responsável pelo principal projeto e vencedor, em primeiro lugar, para o repasse de recursos para programas ambientais.
O FNMC é um instrumento de Política Nacional sobre Mudança do Clima que tem por finalidade financiar projetos, estudos e empreendimentos que visem à redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima. O Fundo foi criado pela Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e tem sua regulamentação definida pelo Decreto nº 9.578, de 22/11/2018, alterado pelo Decreto nº 10.143, de 28/11/2019. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Fundo Clima disponibiliza recursos em duas modalidades, reembolsável e não-reembolsável. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos não-reembolsáveis são operados pelo MMA.
A mais recente avaliação de projetos foi definida pelo Edital MMA nº 1/2022, que estipula recursos mínimos de R$ 262.990,00 e máximos de R$ 525.980,00 aos vencedores. Na avaliação feita pelo Ministério, a cidade de Osasco ficou com a 1ª colocação, somando 36 pontos; seguida de São Carlos (SP), em 2º, com 35 pontos; e Chapecó, em 3º, com 29 pontos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 20/10/2022 (seção 1, pág. 65).
O PROJETO: TRÊS PRODUTOS
O Departamento de Planejamento, Gestão e Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Osasco, com o apoio do Departamento de Suporte ao Planejamento, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), submeteu um projeto ao edital buscando potencializar o desenvolvimento sustentável e a adaptabilidade da cidade às mudanças climáticas com a implementação de três produtos.
O primeiro deles buscará identificar as fontes emissoras de poluentes na atmosfera, a partir da realização do Primeiro Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa para o Município de Osasco. O projeto permitirá visualizar quanto a cidade produz, para então calcular as atividades mitigadoras, ou seja, que irão neutralizar essas emissões.
O segundo produto compreende a ampliação das áreas verdes, com o plantio de árvores em áreas degradadas, prevendo o monitoramento posterior a fim de se certificar da contribuição dos exemplares arbóreos para sequestrar o gás carbônico emitido pelos veículos automotores, por exemplo.
O terceiro produto será o desenvolvimento de um estudo de viabilidade para a implementação das Infraestruturas Verdes em um bairro piloto da cidade, que garantirá a ampliação da área permeável e possibilitará a infiltração da água da chuva no solo, não só abastecendo o lençol freático, mas também diminuindo as chances de alagamento no local.
De acordo com Beatriz Sanchez, gestora ambiental, o “município está passando por um processo acelerado de crescimento, o que torna a discussão sobre a reversão das mudanças climáticas algo necessário. Este projeto é a prova que estamos nos mobilizando para adaptar a cidade frente aos eventos climáticos extremos”, disse.
Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Fábio Grossi, completou que com a equipe técnica da Secretaria, Osasco conseguiu avançar em vários setores. “O município ser classificado em primeiro lugar no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima mostra que estamos no caminho certo. Tenho certeza de que o trabalho que estamos desenvolvendo em várias frentes garantirá não só outros prêmios para a cidade, mas também mais qualidade de vida ao osasquense”, finalizou.
