Na segunda-feira da semana passada, dia 23 de janeiro, um grupo de professores e educadores de Carapicuíba tomou parte das ruas do Centro da cidade para promover uma passeata de protesto e reivindicando ajustes salariais para a categoria. Portando cartazes e gritando palavras de ordem, os profissionais da Educação se concentraram no Calçadão e rumaram em direção ao gabinete do prefeito Marcos Neves (PSDB).
Uma reunião uma semana antes, entre representantes do Sindicato dos Professores (Apeoesp) e da Prefeitura, teria motivado a manifestação da categoria. Naquele encontro, a equipe do prefeito teria informado que não havia recursos de 2022 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), repassado pelo governo federal aos municípios, que pudessem ser utilizados em benefício dos professores; tampouco que o município teria condições de cumprir o piso salarial previsto pelo governo federal também em 2022.
O PISO SALARIAL
Em fevereiro de 2022, em pleno ano eleitoral, o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, editou a Portaria nº 67 (de 4/2/22) acatando um parecer de sua equipe técnica que concedia reajuste salarial em torno de 33,24% a toda a categoria, firmando como piso salarial para a classe o valor de R$ 3.845,63 para professores da Educação Básica em jornada de 40 horas semanais.
Assim como outras categorias, o piso salarial nacional é previsto na Constituição, mas tem rendido discussões principalmente entre os prefeitos, que não encontram recursos para índices impostos pelo governo federal. Assim também vem ocorrendo com a classe de Enfermagem em geral.
Enquanto sindicatos e profissionais aguardam a definição e concretização do reajuste por parte das prefeituras, outras entidades questionam a legalidade da medida. Em setembro de 2022, por exemplo, um juiz federal baseado na cidade de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, em 1ª instancia julgou ilegal a Portaria do Ministério da Educação o que, para muitos, anularia a medida em todo o país. A discussão se mantém aberta.
DINHEIRO JÁ UTILIZADO
Essa dificuldade em relação aos cofres públicos teria sido a principal justificativa de Marcos Neves e sua equipe, alegando inclusive que os recursos repassados pelo Fundeb em 2022, em torno de R$ 97 milhões, já teriam sido utilizados para cobrir a folha de pagamento dos profissionais da cidade, inclusive com o déficit de mais R$ 1 milhão, retirado de outras áreas para cobrir o montante de R$ 98 milhões final.
Em entrevista ao jornal Giro S/A, de Osasco, p prefeito Marcos Neves teria afirmado que “A Portaria nº 67/22, do Ministério da Educação, é um mecanismo para facilitar uma equiparação salarial da categoria, mas que não pode ir contra as Leis de Responsabilidade, ou seja, sendo Carapicuíba um dos municípios com a menor arrecadação do Estado, essa equiparação aumentaria em R$ 40 milhões a folha de pagamento, sendo inviável por questões orçamentárias”, explicou complementando que havia orientado sua secretária da Educação, Lucilene Marques, a providenciar um estudo para verificar o que pode ser feito.
COMPLEMENTO
Nesta semana, através de material divulgado à imprensa, o prefeito Marcos Neves informou que, “após estudos entre as secretarias de Educação, Administração, Fazenda e Assuntos Jurídicos, a Prefeitura de Carapicuíba vai garantir o pagamento do piso aos professores no salário bruto” e explicou: “É importante esclarecer que será criado um complemento de piso para os professores, cujo salário bruto seja inferior ao piso nacional. O salário bruto consiste no salário base e todos os acréscimos financeiros”.
Essa iniciativa, segundo a Prefeitura, foi apresentada na segunda-feira desta semana, dia 30/1 (uma semana após a passeata pela cidade), aos representantes da Apec e Apeoesp. De acordo com a municipalidade, o Sindicato dos Servidores também foi chamado, mas não compareceu.
O material de divulgação também informou que essa “equiparação” ao piso será aplicada após o reajuste salarial de todos os servidores. Entende-se, pela explicação, que aqueles profissionais que, em seu salário bruto, não atingirem o valor do piso (R$ 3.845,63), será aplicado um “complemento” que fará esse valor ser alcançado. Como o lançamento se dará sobre o salário bruto, no final das contas, com descontos legais nos holerites, muitos desses professores poderão ainda receber mensalmente o valor menor que o piso nacional quando do recebimento “líquido” de seus salários.
Como sempre o faz em ocasiões em que os recursos municipais são exigidos, a Prefeitura de Carapicuíba justifica que a cidade “possui um dos menores orçamentos por habitante do Estado de São Paulo e, mesmo assim, para atender a categoria, a administração municipal vai utilizar praticamente 100% dos recursos do Fundeb na folha de pagamentos, não sobrando recursos do Fundo para outras demandas da educação”.
Por fim, a administração municipal também informou que irá recorrer ao governo federal, por meio de ofício ao Ministério da Educação, que conceda repasses maiores para a cidade para que a medida seja realmente implementada.
O material divulgado à imprensa não especifica a partir de quando a iniciativa de pagamento do complemento ao salário bruto dos professores será efetivada.
