Uma parceria firmada entre a 56ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Osasco) e a Prefeitura local promoveu o lançamento, na quarta-feira da semana passada, dia 22/3, do serviço de Assistência Jurídica Gratuita voltada às mulheres vítimas de violência. O convênio realizado no mês de março reforça ações voltadas às celebrações do Dia Internacional da Mulher.
O evento contou com a presença do prefeito Rogério Lins (Podemos); da dra. Jeanette Masutti Massa, procuradora-geral do município de Osasco (PGM); da anfitriã dra. Maria José Soares Bonetti, presidente da OAB Osasco; dentre outras autoridades.
O convênio prevê a prestação de assistência jurídica gratuita disponibilizada às mulheres em situação de vulnerabilidade social e que, por estarem em situação de violência doméstica e/ou familiar precisam de suporte jurídico, mas não têm condições econômicas de arcar os custos para contratação de um advogado. O serviço oferece, além de assistência judiciária, consultoria e orientação jurídica.
Os casos atendidos pela rede de proteção, como a Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), o Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência (CRMVV), Defensoria Pública, entre outros atores, encaminharão as munícipes à OAB Osasco, que oferecerá a mão de obra (advogado) para a assistência jurídica.
“A assistência jurídica plena vai trazer ainda mais segurança para as mulheres da nossa cidade, reforçando ainda mais os serviços da rede de acolhimento. Nossa missão, além de investimentos em obras e outras ações, é também a de cuidar da família osasquense”, comentou Lins.
“O projeto foi encaminhado ao Legislativo para aprovação e, depois disso, o convênio será firmado entre as partes, nos mesmos moldes que já existe com a Defensoria Pública”, explicou a procuradora-geral, Jeanette Massa.
