Câmaras Municipais da região gastam mais de R$ 240 milhões para custear vereadores e suas despesas gerais no último ano
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou na última semana um levantamento das despesas promovidas pelas câmaras municipais de todo o Estado no último ano, apontando que, de setembro de 2022 a agosto de 2023 o gasto para funcionamento dos poderes legislativos de 644 municípios paulistas superou a marca de R$ 3,5 bilhões. O levantamento aponta os números de todas as cidades paulistas com exceção da Capital, cuja fiscalização cabe ao específico Tribunal de Contas do Município de São Paulo e não o estadual, autor da pesquisa.
Considerando-se uma população nesses municípios (naquele período), girando em torno de 32,9 milhões de pessoas, o estudo aponta ainda que o custo per capita para custeio das câmaras municipais é de R$ 107,29. Ou seja: para garantir os gastos de seus legislativos municipais, cada habitante de São Paulo estaria “contribuindo” com pouco mais de R$ 107,00 por ano. Esse número, no entanto, é uma média entre todos os municípios, mas existem aqueles cujo valor está ainda acima desse patamar. Repete-se, nesse caso, que não estão incluídos aí os números da Câmara Municipal da cidade de São Paulo, tampouco de outro grande representante legislativo, que é a Assembleia Legislativa do Estado, onde se reúnem os deputados estaduais.
Os dados integram o Mapa das Câmaras, produzido pelo TCE-SP e indicam alta em relação ao intervalo anterior do estudo, de maio de 2022 a abril de 2023, quando o custo total chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita, a R$ 103,27. Os números não consideram a inflação acumulada no período.
De acordo com o Tribunal, os valores mostrados em todo o trabalho incluem os gastos com vereadores, assessores e todo o processo burocrático, não incluindo as chamadas despesas de capital; ou seja, aqueles valores gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público, um bem de capital.
NAS ALTURAS
Em números absolutos, o levantamento mostra que a Câmara Municipal mais cara do Estado foi a de Guarulhos, com custo aproximado de R$ 118,3 milhões em todo o período analisado; seguida por Campinas, com despesas de R$ 117,8 milhões. Já os gastos da Câmara de Osasco, terceira colocada, foram de 80,8 milhões.
Os maiores valores per capita, contudo, foram das Câmaras de Borá (R$ 975,60), Nova Castilho (R$ 928,70) e Flora Rica (R$ 845,25), bem acima da média estadual de apenas R$ 107,29. Nas cidades de Borá, Aspásia e Flora Rica, a receita própria do município ainda é inferior ao custo do Legislativo.
“Não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável termos municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos”, declarou o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo. “Damos publicidade a esses dados justamente para que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. O controle social existe para isso”, conclui.
NA REGIÃO
Por ser a mais populosa da região, invariavelmente a cidade de Osasco acaba superando facilmente suas vizinhas quando os valores são tratados de forma absoluta. Por isso, com seus gastos de mais de R$ 80,8 milhões no período apurado, a Câmara osasquense é a que mais apresenta custo individual entre seus 21 vereadores, sendo que cada um deles representa perto de R$ 3,8 milhões por ano aos cofres públicos (ver quadro). Porém, considerando-se o gasto médio efetuado pelo número de habitantes, a Câmara Municipal da região que proporcionalmente mais gastou foi a de Barueri, com R$ 206,04 de valor per capita (por habitante), com também 21 vereadores, assim como Osasco.
Na ponta contrária, o menor valor gasto no período foi do Legislativo de Pirapora do Bom Jesus (R$ 2,1 milhões), porém é o município com menor população (18 mil habitantes) e menor número de vereadores (nove). Na proporção com a população, a que teve menor gasto per capita foi Carapicuíba, com R$ 41,09.
Os gastos gerais das sete câmaras municipais da região, por onde circula este jornal Página Zero, foi de R$ 240,4 milhões durante o período de apuração do levantamento.
CARGOS
Em sua parte final, o levantamento do Tribunal de Contas ainda apresenta um mapa dos números de contratações efetuadas pelos legislativos municipais durante o período apurado. Em material divulgado à imprensa, ele mostra que São Bernardo do Campo é a campeã no total de cargos comissionados – aqueles em que não há a necessidade de concurso público – com um total de 251 contratações; seguida de Santo André (177) e Campinas (171).
Nesse quesito, de cargos comissionados, os municípios da região apresentam os seguintes números: Barueri (163), Carapicuíba (41), Itapevi (40), Jandira (30), Osasco (não divulgado), Pirapora do Bom Jesus (2) e Santana de Parnaíba (51).
Os números completos de todas as cidades, integrantes do Mapa das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado, podem ser acessados por meio do site https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3ACamara%3Acamara.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero.
Valores gastos pelas câmaras municipais da região no último ano
Cidade Valor gasto Nº de População Gasto por Gasto por
vereadores vereador habitante
Barueri R$ 65,2 milhões 21 316.473 R$ 3,1 milhões R$ 206,04
Carapicuíba R$ 15,9 milhões 17 387.121 R$ 935,6 mil R$ 41,09
Itapevi R$ 32,6 milhões 17 232.513 R$ 1,9 milhão R$ 140,33
Jandira R$ 17,5 milhões 13 118.045 R$ 1,3 milhão R$ 148,77
Osasco R$ 80,8 milhões 21 743.432 R$ 3,8 milhões R$ 108,78
Pirapora B. Jesus R$ 2,1 milhões 9 18.370 R$ 242,3 mil R$ 118,73
Santana de Parnaíba R$ 26,3 milhões 17 154.105 R$ 1,5 milhão R$ 171,22
Total/Região R$ 240,4 milhões 115 1.970.059 R$ 2,1 milhão R$ 122,02
Obs.:
Período de apuração: setembro/22 a agosto/23
População no período: IBGE
Valores não incluem despesas de capital
Municípios apurados: 644
Valor total gasto pelos municípios paulistas: R$ 3.537.331.426,47
População no Estado dentro do período: 32.969.214
Gasto per capita no Estado: R$ 107,29
