NOVA LEI INCLUI PESSOAS COM AUTISMO EM CENSO DE PCDS
Através de uma iniciativa do vereador osasquense Carmônio Bastos (Podemos), desde o último dia 11 de dezembro as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passaram a ser incluídas no Programa Censitário de Inclusão do município. Até então, a Lei 4500/2011 tratava apenas de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nova lei 5304/2023, sancionada pelo prefeito Rogério Lins (Podemos), altera a redação da lei de 2011, incluindo as pessoas com TEA no Programa Censitário de Inclusão e cria o Cadastro-Inclusão para cadastramento, identificação e mapeamento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou Transtorno do Espectro Autista. O programa tem como objetivo mapear e cadastrar o perfil das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou TEA, para direcionamento das políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social, segundo o artigo 1º da lei.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM PARKINSON
Na sessão da Câmara Municipal da de Osasco de terça-feira da semana passada, dia 12/12, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei (PL) nº 044/2023 de iniciativa do vereador Michel Figueredo (PRD), pelo qual ele propõe à Prefeitura a implantação de Carteira de Identificação para pessoas com doença de Parkinson.
A proposta busca facilitar a vida das pessoas que sofrem com a doença, assim como seus familiares, tutores ou curadores, com o uso da credencial de identificação. O Parkinson é uma doença degenerativa, crônica e progressiva do sistema nervoso central, que provoca tremores nas mãos e torna os movimentos lentos. A progressão da enfermidade incapacita o paciente de ter uma vida autônoma.
O documento foi encaminhado para o prefeito Rogério Lins (Podemos), para avaliação.
