Previsões orçamentárias da região para 2024 diminuem crescimento e acompanham média inflacionária do país
Os sete municípios da região definiram, no final do ano passado, suas expectativas orçamentárias para este ano de 2024, como sempre expressando aquilo que cada uma de suas respectivas administrações públicas espera arrecadar e gastar em termos de recursos financeiros. Diferentemente do que vinha ocorrendo nos últimos anos, no entanto, mesmo ainda registrando um crescimento na amostragem matemática dessas peças, elas deixaram de crescer – individualmente – na casa dos dois dígitos, “voltando à realidade” da economia brasileira ao acompanhar mais de perto os índices oficiais de inflação que, em tese, regem os rumos de desenvolvimento do país.
Esse crescimento aparentemente “exagerado” nos últimos anos evidenciou, dentre outras coisas, que as prefeituras – de modo geral – se organizaram para melhorar sua capacidade arrecadatória, ora com a criação de novas políticas de desenvolvimento, ora com o aumento da fiscalização para evitar o “desperdício” de recursos. Não à toa, pelo menos duas das cidades da região se consolidaram entre os melhores índices de produção de riquezas do Brasil, medido pelo PIB (Produto Interno Bruto): Osasco, por exemplo, tem o 2º melhor PIB do Estado de São Paulo e o 6º melhor do país; enquanto Barueri detém o posto de 6º no Estado e 17º no país (ed. nº 1629, de 05/01/24, deste Página Zero).
INFLAÇÃO X ORÇAMENTO
Para comprovar essa comparação numérica, retomemos o ano de 2018, quando houve a eleição de Jair Bolsonaro (PFL) para a Presidência da República, naquela época pelo PSL. Nesse mesmo ano, ainda sob os auspícios da administração anterior de Michel Temer (MDB), a inflação fechava em 3,75% enquanto a projeção orçamentária das sete cidades da região para o ano seguinte era de 17,81%. No ano seguinte, em 2019, a história se repetiu: diante de uma inflação de 4,31%, a expectativa orçamentária crescia em 10,86% para 2020.
Aí então, em 2020, veio a pandemia de Coronavírus, derrubando a economia em todo o mundo. Nesse ano ocorreu a única exceção e, diante de uma inflação de 4,52% – e talvez refletindo o pessimismo que o caos em saúde impunha para o próximo período -, a perspectiva do crescimento orçamentário da região era de apenas 0,30%.
Mas foi só aí, porque nos anos seguintes o crescimento voltou ainda maior na comparação com a inflação: em 2021, o índice oficial do governo foi alto, em 10,06%, mas os orçamentos da região subiram ainda mais: 18,27%. E mesmo em 2022, diante de um quadro eleitoral dos mais “agressivos”, a inflação ficou em 5,79% e as expectativas orçamentárias saltaram para 23,94%.
Agora, pela primeira vez, com uma inflação em 2023 formalizada em 4,62%, o crescimento orçamentário das sete cidades da região não foi tão “eloquente” como nos anos anteriores e acompanhou essa média, registrando um crescimento global em torno de 2,53%, elevando o orçamento geral das cidades que era de R$ 14,4 bilhões em 2023 para R$ 14,8 bilhões em 2024.
Essa base inflacionária é calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SOBE E DESCE
Não se sabe, evidentemente, nem se pode projetar, se essa queda no crescimento irá perdurar pelos próximos anos; tampouco se o acompanhamento dos índices oficiais será mantido; já que cada ente administrativo (no caso, o município), tem políticas próprias de arrecadação; está diretamente ligado ao poderio econômico de sua população; e depende claramente da capacidade administrativa de seu prefeito e equipe.
Tais números analisados até o momento dizem respeito à média global das sete cidades da região Oeste da Grande São Paulo: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. Individualmente, no entanto, elas apresentam cenários díspares entre si. São os casos, por exemplo, nos orçamentos para este ano de 2024, de Jandira e Osasco.
Jandira é a única das sete cidades que extrapolou a casa dos dois dígitos percentuais em termos de crescimento orçamentário em relação ao ano passado: dos R$ 605 milhões de 2023, prevê um orçamento de R$ 702,3 milhões para 2024, o que representa um crescimento de 16,09%, enquanto quase todas as demais cidades se mantiveram no crescimento em um dígito percentual, que varia de 1,94% (Itapevi) a 7,46% (Barueri).
A exceção, em todos esses casos, foi Osasco, a única cidade da região que, em vez de crescimento de sua peça orçamentária, registrou perspectiva contrária, ou seja, de queda em relação a 2023. No ano passado, o orçamento público osasquense era de R$ 5,1 bilhões e neste ano caiu para R$ 4,8 bilhões, uma queda de 4,80% (ver avaliação individual de cada cidade).
ANO ELEITORAL
Este ano de 2024 também marca um período importante na política regional e nacional; afinal de contas é um ano de eleições municipais, o que pode se configurar como uma mudança nos quadros de dirigentes (prefeitos) em cada uma das cidades. No caso da região Oeste da Grande São Paulo, essa máxima certamente se concretizará em pelo menos quatro das sete cidades, já que os prefeitos de Osasco (Rogério Lins – Podemos), Carapicuíba (Marcos Neves – PSDB), Barueri (Rubens Furlan – PSB) e Itapevi (Igor Soares – Podemos) não poderão se reeleger pois já cumprem seus segundos mandatos consecutivos. Em outros dois municípios, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus, os respectivos prefeitos Marcos Tonho (PSDB) e Dany Floresti (PSD) até podem se reeleger, porém em ambos os casos paira uma grande dúvida se eles se arriscarão nessa “aventura” ou se devolverão o apoio político que receberam de seus líderes Elvis Cezar (Santana de Parnaíba) e Gregorio Maglio (Pirapora), ex-prefeitos que alimentam a expectativa de voltarem ao comando de suas cidades, justamente com o apoio dos atuais mandatários.
Se esses dois também não tentarem a reeleição, a possibilidade de permanência no posto ficará restrita a apenas um prefeito, o de Jandira, Dr. Sato (PSDB), justamente aquele cuja previsão orçamentária cresceu mais em toda a região, com previsão de aumento em 16,09%.
PROBLEMAS COMUNS
Com peças mais ajustadas, os prefeitos que, na maioria, cumprirão seu último ano de administração, terão perto de R$ 15 bilhões em valores totais para implementar melhorias – ou não – em toda a região. Esse montante global passou a ser citado com maior veemência depois da criação do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste (Cioeste), que avalia serem diversos os problemas e demandas a serem tratados de forma coletiva entre todos os municípios, cuja entidade é formada justamente pelos prefeitos dessas cidades, mais os de Araçariguama, Cajamar, Cotia, São Roque e Vargem Grande Paulista. Não à toa, o colegiado se autodenomina como o “maior consórcio intermunicipal do país em importância sócio-econômica”.
Como acontece todos os anos, de posse das peças contábeis de cada um dos municípios, o jornal Página Zero faz um resumo de tais orçamentos públicos com o propósito de fornecer ao seu leitor – técnico ou não – um “raio X” da condição econômica de cada um deles.
Habitualmente, sempre no topo do ranking orçamentário da região, as cidades de Osasco e Barueri se revezavam na condição de liderança, o que deixou de acontecer em 2022 e 2023, com Osasco se estabelecendo na primeira colocação. Entretanto, agora para 2024, o revezamento volta a ocorrer, com Barueri retomando o primeiro posto, com uma peça orçamentária em torno de R$ 5,1 bilhões, contra R$ 4,8 bilhões de Osasco.
Nas demais posições, a ordem não se alterou: na 3ª colocação vem Santana de Parnaíba, com orçamento de R$ 1,9 bilhão (crescimento de 4,03% em relação a 2023); seguida por Itapevi, em 4º, com R$ 1,2 bilhão (+1,94%); em 5º Carapicuíba – R$ 844,5 milhões (+5,59%); em 6º Jandira – R$ 702,3 milhões (+16,09%) e em 7º Pirapora do Bom Jesus – R$ 105 milhões (+3,04%).
(QUASE) TUDO NA EDUCAÇÃO
Por imposição de legislações federais, os investimentos de cada cidade nos setores de Saúde e Educação devem ser priorizados em relação às outras áreas administrativas. Isso quer dizer que, se um prefeito desejar priorizar outra área, como a Segurança, por exemplo, pode encontrar problemas na hora de prestar contas para os setores que o fiscalizam. Por isso mesmo, esses dois setores tendem a aparecer sempre como os dois primeiros das listas de investimentos de cada município.
Já há alguns anos, entretanto, o governo federal e sua equipe econômica vêm tentando flexibilizar essas determinações, apoiados no principal argumento de que a imposição orçamentária dificulta a ação dos agentes públicos, notadamente no que diz respeito às verbas a serem gastas com a administração em si (pagamentos de salários, encargos, etc); que também têm limitação de custos imposta por lei.
Se em anos anteriores Educação e Saúde se revezaram na liderança dos investimentos, isso já não ocorre fielmente nas peças orçamentárias para 2024. Em todas as cidades, por exemplo, o setor de Educação terá as maiores verbas, mas, a Saúde, que aparece em 2º lugar nos investimentos de quase todas, perde em Carapicuíba uma posição. Isso porque, na 2ª posição de investimentos nessa cidade o setor de Administração aparece com mais recursos a serem gastos do que no setor de Saúde.
OSASCO: QUEDA NA ARRECADAÇÃO
Osasco é uma das cidades onde o atual prefeito, Rogério Lins (Podemos), não poderá se reeleger. Detentora do 2º maior PIB do Estado e 6º maior do país, a cidade que mais “produz riquezas” na região, desta vez, sofreu um pequeno baque na peça orçamentária em relação ao ano passado. Em 2023, a perspectiva orçamentária era de R$ 5,1 bilhões e, para 2024, essa previsão caiu 4,80% ficando na casa dos R$ 4,8 bilhões. Nos últimos anos, essa situação somente havia acontecido na passagem de 2020 (o ano da pandemia) para 2021, quando a cidade também registrou uma queda na previsão orçamentária em -2,95%.
Curiosamente, aquilo que é tratado como a “pupila dos olhos” da administração de Rogério Lins, parece também ser a “pedra no sapato” que deve gerar tal queda arrecadatória e um problema a ser resolver daqui para a frente. Trata-se justamente do perfil tecnológico que a atual administração tenta imputar à cidade, cantarolado em prosa e verso pelo prefeito que chegou a denominar a cidade como “Oz Valley”, numa referência às empresas de tecnologia instaladas no Vale do Silício, nos Estados Unidos.
Dentro da própria peça orçamentária, Rogério Lins reserva um capítulo inteiro dedicado às justificativas pela queda na perspectiva anual. Em resumo, diz que apesar de não haver mudanças significativas no cenário macroeconômico, com manutenção de perspectiva de crescimento do PIB nacional em 2,89%, é no cenário local onde residem os maiores problemas. Para ele, “a soma de fraco crescimento da renda, elevado endividamento e juros altos vem se configurando em aumento da inadimplência das operações de crédito”, cenário “associado a um desempenho econômico aquém do esperado do setor financeiro da cidade, que responde por grande parcela da arrecadação de ISS do município”. E completa: “A fragilidade financeira das famílias também ajuda a entender a elevada taxa de inadimplência do IPTU, relacionada diretamente à arrecadação do imposto”.
No mesmo relatório de justificativas, o prefeito vai mais longe, ao citar – sem citar o nome da empresa – a situação de recuperação judicial das Lojas Americanas, cuja operadora B2W tem forte operação no município. A queda de arrecadação com a falta de produtividade da empresa, associado à saída de outras duas, às quais o prefeito cita diretamente (Uber e 99), que deixaram a cidade, devem causar uma queda de arrecadação de mais de R$ 200 milhões ao ano. Talvez aí esteja a diferença entre as peças orçamentárias de 2023 e 2024.
Além de Educação e Saúde, que obrigatoriamente ocupam as primeiras posições no quadro de investimentos do orçamento osasquense, o setor da Administração se mantém no 3º degrau dessa tabela, com investimentos previstos na ordem de R$ 709,4 milhões, ou 14,5% de todo o bolo orçamentário. Na sequência, na 4ª posição, está o setor de Urbanismo, com destinação orçamentária de R$ 474,7 milhões (9,73% do total).
Apesar disso, para quem pensa em grandes investimentos no Desporto e Lazer, por exemplo, a notícia não é boa: esse setor ocupa a 16ª posição no ranking de investimentos (0,59% do total). Atrás dele, ainda em situação pior de investimentos, estão a área Judiciária (R$ 28,5 milhões = 0,58%) e o Comércio e Serviços (R$ 10,2 milhões = 0,21%).
CARAPICUÍBA: SEM SAÍDA?
Depois de um orçamento público congelado por dois anos consecutivos, entre 2020 e 2022, quando o prefeito Marcos Neves (PSDB) o manteve sem projeção nenhuma de crescimento (0%), a peça contábil que cresceu em 2023 em torno de 6,63% volta a crescer novamente agora, em 2024. Com expressão tímida, como ocorreu com as demais cidades da região, a perspectiva de crescimento dos anteriores R$ 799,8 milhões em 2023 para os atuais R$ 844,5 milhões em 2024 representa 5,59% de aumento, índice pelo menos um pouco maior que a inflação oficial do ano passado, de 4,62%.
Ainda assim, em face de sua elevada população (cerca de 386 mil habitantes), a peça orçamentária de Carapicuíba se torna a de menor capacidade em atender às principais demandas da cidade. Assim se manifesta, por exemplo, essa relação entre recursos financeiros e a população, no chamado “orçamento per capita”. Ou seja: caso o valor da peça contábil fosse simplesmente dividido entre cada um dos habitantes, formaria uma renda de R$ 2.182,42 para o ano todo, ou quase R$ 181,86 por mês para cada um. É, de longe, a pior proporção dentre todas as demais cidades da região. A que vem em seguida, nessa proporção, é Itapevi, com R$ 5.248,86; e a melhor nesse ranking é Barueri, com R$ 16.420,24 (ver quadro).
Historicamente, esse quadro serve apenas como “justificativa” para os prefeitos que passam pelo comando da cidade, mas que invariavelmente também não apresentam soluções ou alternativas capazes de reverter a situação, ora com o estímulo para a chegada de novas empresas; a melhoria em aspectos arrecadatórios; ou outras propostas criativas.
Marcos Neves é um dos prefeitos que não poderá tentar a reeleição e, passados oito anos no poder, não se pode dizer que conseguiu melhorar esse quadro: num cálculo dos últimos cinco anos, por exemplo, enquanto a média regional de crescimento dos orçamentos ficou em +50,75%, a elevação carapicuibana ficou em apenas +12,59%.
Talvez a prova de que a administração carapicuibana é a “pedra no sapato” da peça orçamentária apresenta-se na lista de investimentos que a cidade deverá promover em 2024. Como de praxe, o setor de Educação será aquele a receber maiores somas, com R$ 223,2 milhões (26,43%); mas logo em seguida aparece justamente a Administração da máquina pública, com R$ 214,7 milhões, ou 25,4% de todo o bolo orçamentário. Esse valor, por exemplo, supera os investimentos a serem feitos em Saúde, com recursos reservados de R$ 204,9 milhões (24,26% do total).
Na outra ponta, com menos investimentos, aparecem os setores de Gestão Ambiental (R$ 75,5 mil = 0,0089%), Trabalho (R$ 10 mil = 0,0012%) e Comércio e Serviços (R$ 10 mil = 0,0012%).
BARUERI: ‘VENDENDO’ A ESPERANÇA
Considerada a “prima rica” da região, a cidade de Barueri se mantém no topo do ranking orçamentário da região, vez ou outra dividindo a liderança de recursos com o município de Osasco. Para este ano de 2024, o cenário voltou a ser mais positivo para Barueri, que reassumiu o posto de melhor orçamento da região, com seus R$ 5,1 bilhões previstos, um crescimento em torno de 7,46% em relação aos R$ 4,8 bilhões de 2023.
Apesar desse cenário aparentemente “sempre de alto astral”, o prefeito Rubens Furlan (PSB) não deixou de enfrentar e reclamar das dificuldades econômicas, principalmente aquelas em que, até o ano passado, impunha a queda de arrecadação com a mudança política nacional em relação à taxação de empresas sediadas na cidade. A concepção de que as empresas devem ser taxadas onde promovem seus serviços e não onde estão instaladas fez com que a cidade perdesse enorme fatia arrecadatória.
Ainda assim, Furlan e sua equipe conseguiram “dar a volta por cima” e ajustaram sua peça orçamentária de forma a recuperar não só a liderança no âmbito regional, mas também a perspectiva de que a administração consegue se adaptar à corrente contrária que parecia lhe impor dissabores futuros. Furlan é outro que não poderá tentar a reeleição neste ano e deve “vender” essa ideia de “esperança” no futuro para conseguir reeleger seu sucessor.
Os números baruerienses não colocam a cidade apenas no topo do ranking regional, mas permitem ainda ao município exibir o status de 6º melhor PIB do Estado e 17º do país.
Comparado com o 2º melhor orçamento da região, de Osasco (R$ 4,8 bilhões), o de Barueri leva ainda outra grande vantagem: com uma população bem inferior, em torno de 316 mil habitantes (contra 728 mil de Osasco), a relação per capita do orçamento dá a Barueri um caráter privilegiado. Ou seja: se o orçamento da cidade (R$ 5,1 bilhões) fosse dividido com cada um de seus 316 mil habitantes, daria uma renda anual a cada um deles de R$ 16.420,24, disparadamente o melhor de toda a região (ver quadro).
Além de Educação e Saúde, que ocupam as primeiras colocações em investimentos (ver quadro), as prioridades orçamentárias da cidade se dirigem à Secretaria de Serviços Municipais, que aparece na 3ª colocação, com R$ 343,2 milhões, ou 6,6% do total; seguido pela Secretaria de Obras, em 4º lugar, com R$ 341,1 milhões (6,5% do total).
Na outra ponta, com menores investimentos, surgem as secretarias de Comunicação Social (R$ 16,6 milhões = 0,32%), Planejamento e Urbanismo (R$ 7,8 milhões = 0,15%) e das Relações Institucionais (R$ 6,6 milhões = 0,13%).
JANDIRA: “MEL NA BOCA”
Depois de um crescimento vertiginoso já na previsão orçamentária do ano passado, quando elevou sua peça em 28% entre 2022 e 2023, o município de Jandira volta a apresentar outra expectativa “de respeito”. Naquela passagem do ano passado, seu crescimento de 28% era o 2º melhor de toda a região, perdendo apenas para Pirapora do Bom Jesus, que apresentara previsão de crescimento em torno de 33,33%.
Para este ano de 2024, a peça contábil de Jandira, em torno de R$ 702,3 milhões, aponta acréscimo de 16,09% em relação aos R$ 605 milhões de 2023, comparativamente o melhor de todas as cidades da região.
Os números – lógico – são tratados como “mel na boca” na administração do atual prefeito Henri Hajime Sato, o Dr. Sato (PSDB), curiosamente administrador-chefe da cidade que é conhecida como “Favo de Mel”. Isso porque Sato é um (talvez o único) daqueles que poderá tentar a reeleição neste ano e, naturalmente, com recursos positivos, poderá imprimir marcas administrativas que lhe poderão ser bastante úteis na hora da obtenção de votos.
Assim como as demais, a listagem dos principais investimentos está dedicada à Educação e à Saúde (ver quadro) e, na 3ª colocação, surge curiosamente a Secretaria de Meio Ambiente como aquela que receberá, ao longo do ano, recursos de R$ 41,9 milhões, ou 5,97% do total. A curiosidade se dá porque, com diversas obras a inaugurar neste ano, a administração do prefeito Sato não divulgou nenhum grande planejamento ou obra voltada ao meio ambiente da cidade.
Na sequência, na 4ª posição, assim como no ano passado, surge a Secretaria de Segurança Pública, com R$ 41,3 milhões (5,89%).
Com menos recursos, o orçamento jandirense destinará R$ 2,7 milhões para a Secretaria de Governo e Comunicação (0,39%); da Cultura (R$ 2,3 milhões = 0,34%); R$ 1,8 milhão ao Desenvolvimento Econômico (0,26%) e R$ 923,3 mil aos Assuntos Institucionais (0,13%).
ITAPEVI: RECUO PREVISTO
Após atingir a simbólica cifra de R$ 1 bilhão na peça orçamentária do ano passado, a cidade de Itapevi, que apresentava números dos mais positivos, dá uma pequena pausa, um certo recuo, e um crescimento para este ano bem abaixo da média geral da região.
Para muitos especialistas, tal situação era prevista, já que o atual prefeito Igor Soares (Podemos) imprimiu uma “velocidade” sem precedentes na administração de obras e benfeitorias pela cidade nos seus primeiros seis ou sete anos de mandato, e não teria tanto “fôlego” ou disposição para repetir a dose justamente no último ano de sua administração, em que não pode, inclusive, lançar-se candidato à reeleição. Deve ter, como preocupação natural, conseguir eleger seu sucessor (ou sucessora) de preferência, mas com obras ainda a executar e inaugurar pela cidade, deve tratar o orçamento sem grandes ou profundas alterações em relação aos anos anteriores.
Por isso, o crescimento daquela peça apresentada em 2023, de R$ 1,1 bilhão, sofre ligeiro acréscimo de apenas 1,94% e sobe, agora em 2024, para R$ 1,2 bilhão.
Como a maioria das cidades, os dois primeiros investimentos de Itapevi estão destinados à Educação e à Saúde (ver quadro). Depois disso, os principais recursos serão destinados à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com R$ 210,1 milhões, ou 17,2% do total; e à Secretaria da Fazenda e Patrimônio (R$ 95,4 milhões = 7,83%).
Na ponta oposta, com menores recursos, surgem a Agência Reguladora de Serviços Públicos (R$ 2,4 milhões = 0,20%), a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (R$ 1,9 milhão = 0,16%) e a Secretaria de Planejamento (R$ 1,7 milhão = 0,15%).
PARNAÍBA: CONSOLIDAÇÃO
Ficando atrás apenas das “endinheiradas” Osasco e Barueri, o orçamento de Santana de Parnaíba consolidou-se já há alguns anos como o terceiro maior de toda a região. Tal cenário se manteve assim também em 2024 e, pelo menos para os próximos anos, não se vê nenhuma possibilidade disso ser modificado, já que o município que poderia “roubar-lhe” tal status, Itapevi, não apresenta crescimento suficiente para tal.
Assim, cumprindo fielmente a “lição de casa” que lhe foi ensinada, o atual prefeito Marcos Tonho (PSDB) viu sua peça contábil crescer 4,03% em relação ao ano passado, subindo de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,9 bilhão, dando mostras que já em 2025 poderá alcançar a expressiva marca dos R$ 2 bilhões.
Essa “lição de casa” por parte de Tonho é o que espera seu líder político e ex-prefeito Elvis Cezar (PDT) de quem se aguarda uma candidatura e a tentativa de retornar à cadeira de prefeito já no pleito deste ano. A situação logicamente se revelará – ou não – nos próximos meses, mas essa certa “folga” orçamentária dá a tranquilidade necessária para que os dirigentes políticos da cidade tracem seus planos com maior facilidade. Até porque, ainda neste começo de ano, diversas obras devem ser inauguradas pela cidade, contabilizando mais votos para o “caixa” político de quem quer que seja o candidato.
Nas duas primeiras posições de investimentos do orçamento parnaibano estão os setores de Educação e Saúde, assim como nas demais cidades da região (ver quadro). Na sequência, com maiores recursos, surge na 3ª posição a Caixa de Previdência Municipal, com destinação orçamentária de R$ 165,2 milhões, ou 8,7% do total; e a Secretaria de Serviços Municipais, com R$ 131milhões (6,9%).
No extremo oposto, com menores recursos, aparecem o Fundo de Apoio ao Esporte (R$ 450 mil = 0,023%) e o Fundo de Apoio ao Emprego (R$ 40 mil = 0,002%). Esse dois fundos, no entanto, estão ligados às suas respectivas secretarias (Esportes e Emprego), que possuem recursos maiores, mas assim são apresentados na peça orçamentária.
PIRAPORA: MISSÃO CUMPRIDA
O cenário político em Pirapora do Bom Jesus é semelhante ao da vizinha Santana de Parnaíba. Em Pirapora, o atual prefeito Dany Floresti (PSD) conseguiu imprimir sua marca administrativa, mas pode ser impelido a não tentar a reeleição em prol de uma eventual candidatura do ex-prefeito Gregorio Maglio, seu líder político.
Se conseguiu conduzir essa principal condição com certa tranquilidade, Dany Floresti também demonstrou o mesmo papel no desempenho administrativo-financeiro. Assim, o orçamento se apresentou como o de melhor evolução no ano passado em toda a região, com seus 33,33% de crescimento; e mesmo diante do quadro geral para este ano, registra uma perspectiva de crescimento de 3,04% em relação a 2023. Sua peça contábil sobe dos R$ 102 milhões de 2023 para R$ 105 milhões em 2024.
A comprovação da competência financeira de Dany se registra na apuração das evoluções dos últimos cinco anos, justamente compreendendo o período de quatro anos de seu governo. Nesse período, a peça orçamentária de Pirapora cresceu vertiginosos 67,71% , ficando atrás somente de Jandira, que teve evolução de +68,46%, porém bem acima da média regional do período, que ficou em 50,75% (ver quadro).
Diferentemente de Santana de Parnaíba, entretanto, as disputas eleitorais em Pirapora do Bom Jesus têm se apresentado mais acirradas e, seja o candidato neste pleito Dany Floresti ou Gregorio Maglio, o grupo certamente terá argumentos positivos – nessa área – para apresentar ao eleitorado.
No orçamento deste ano – assim como os demais cidades da região – os principais investimentos estão dirigidos para as áreas de Educação e Saúde (ver quadro). Depois disso, na 3ª posição, destinou R$ 9,9 milhões para o Instituto de cidade, ou 9,47% do total; e R$ 9,5 milhões para a Administração da Prefeitura (9,11% do total).
Com menores investimentos, na ponta oposta do orçamento, surgem os setores do Trabalho, Saneamento e Gestão Ambiental, cada um com apenas R$ 2 mil destinados no orçamento, ou 0,0019% do bolo total.
O QUE É O ORÇAMENTO
Orçamento é o nome dado às previsões de arrecadação de receita e de despesas de um determinado município, estado ou nação. No caso municipal, é trabalhado e previsto pelas equipes contábil e jurídica da Prefeitura que, ao final de um determinado ano, o apresenta como proposta orçamentária para aprovação da Câmara Municipal. Essa proposta, que também é conhecida como Lei Orçamentária ou ainda peça orçamentária, coloca em detalhes os valores que a Prefeitura pretende arrecadar (receita) e onde pretende gastá-los (despesa), especificando setores, departamentos, obras, etc.
Em geral, os valores da receita são provenientes do recolhimento de impostos como IPTU, ISS, ITBI, taxas municipais, além dos repasses governamentais de ICMS, IPVA, Fundef, convênios com o SUS, FPM e também das operações de crédito com bancos e emissão de títulos da dívida pública.
As despesas, baseadas no que se pretende arrecadar, são determinadas em parte por leis específicas, como o limite mínimo para a Educação e Saúde, por exemplo; por critérios técnicos/contábeis e; principalmente, pelo programa político do prefeito. É o prefeito quem determina, por seus critérios, se o setor de obras de uma cidade, por exemplo, receberá mais verba que o meio ambiente ou a habitação.
Esses critérios do prefeito, evidentemente, seguem princípios assumidos em promessas de campanha; vislumbre das necessidades prementes de sua cidade; e até de acordos políticos representados por grupos setoriais ou vereadores, que geralmente negociam apoio ou votos em troca de investimentos para os bairros ou áreas de seus interesses.
Uma vez de acordo com todos, a proposta orçamentária (que é um Projeto de Lei) é votada e aprovada pela Câmara Municipal, transformando-a em Lei. A partir daí, e para o ano seguinte, o prefeito irá administrar a cidade de acordo com os valores, recursos e investimentos previstos nessa Lei.
LEIS DISPONÍVEIS
Cada município tem seu orçamento para 2024 transformado em lei, que pode ser consultada em sua íntegra nos canais oficiais das prefeituras (jornais oficiais ou sites), nas câmaras municipais e, em alguns casos, no portal Leis Municipais de SP (www.leismunicipais.com.br).
Em cada cidade, os números de leis e suas respectivas datas são os seguintes: Osasco (Lei nº 5.318, de 28/12/23); Carapicuíba (Lei nº 4.024, de 09/11/23); Barueri (Lei nº 3.060, de 22/11/23); Jandira (Lei nº 2.537, de 24/11/23); Itapevi (Lei nº 3.249, de 30/11/23); Santana de Parnaíba (Lei nº 4.234, de 25/10/23); e Pirapora do Bom Jesus (Lei nº 1.298, de 20/12/23).
OS TRÊS MAIORES
Apenas para efeito de comparação, seguem abaixo os três principais orçamentos públicos do país para o ano de 2024:
– Cidade de São Paulo (Capital) – R$ 111,8 bilhões (Lei nº 18.063/23)
– Governo do Estado de S. Paulo – R$ 328,0 bilhões (Lei nº 17.863/23)
– Brasil (União) – R$ 5,4 trilhões (Lei nº 14.822/24)
