Em sessão realizada na terça-feira, dia 5/3, a Câmara Municipal de Jandira aprovou os Requerimentos nºs 75 e 76/24, ambos de autoria do vereador Fábio Camilo dos Santos o Fábio Betera (PT).
No Requerimento nº 76/24, o vereador sugere à Prefeitura a aquisição de uniforme e kit escolar para os estudantes que estão matriculados mediante Termo de Colaboração nas entidades sociais do município. “O pedido é pertinente, uma vez que as famílias desses alunos também esperam pelos uniformes. Muitas delas não têm recursos financeiros para comprar roupas e calçados para os filhos”, destacou o parlamentar. Pelo mesmo documento, ele aconselhou ainda que constem os emblemas das referidas entidades nos uniformes, a fim de garantir a identificação dos alunos.
Já no documento nº 75/24 Betera reivindica providências à Prefeitura para efetivar o reajuste no repasse de valores das Organizações da Sociedade Civil (OSC), em conformidade com o índice oficial do governo, o IPCA/IBGE. “Não foi feita a correção de acordo com o índice IPCA/IBGE, constante no Termo de Colaboração de 2023; consequentemente os repasses às entidades ficaram defasados, prejudicando as entidades e, principalmente, as crianças contempladas”, relatou Betera.
Os dois Requerimentos foram encaminhados ao Poder Executivo municipal.
