Câmara de Osasco aprova política municipal de videomonitoramento visando segurança da população

O plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou em segunda discussão, na sessão de quinta-feira da semana passada, dia 27 de março, o Projeto de Lei (PL) nº 8/2025 de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que cria na cidade a Política Municipal de Videomonitoramento e Videomonitoramento Compartilhado. O PL já havia sido aprovado em primeira discussão na sessão anterior, de 25/3/25.
O texto regulamenta as políticas de videomonitoramento na cidade, com o objetivo de “padronizar o sistema de segurança pública e promover uma integração eficaz entre câmeras públicas e privadas voltadas para o monitoramento de áreas de interesse público”.
Na mensagem enviada à Câmara de Osasco, o prefeito Gerson Pessoa esclareceu que a nova política vai proporcionar ferramentas adequadas para ampliar a cobertura de segurança, por meio de uma rede de câmeras instaladas em pontos estratégicos. “O município de Osasco enfrenta, como muitos centros urbanos, desafios significativos no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública. A regulamentação da Lei de Videomonitoramento proporcionará à administração pública ferramentas adequadas para ampliar a cobertura de segurança por meio de uma rede de câmeras em pontos estratégicos, possibilitando um monitoramento continuo das áreas de interesse público”, justificou.
Durante o processo de aprovação, o vereador Josias da Juco (PSD) usou a Tribuna para explanar a importância da execução da nova lei: “Vamos poder compartilhar essas imagens, através das câmeras instaladas nas residências, escolas, unidades de saúde, no sistema do COI. A ideia é que, preventivamente, o delito não aconteça”, disse.
O prefeito ainda informou que as imagens serão disponibilizadas à Secretaria de Segurança e Controle Urbano (Secontru), via Centro de Operações Integradas (COI), sem custos adicionais ao poder público; e que a privacidade das pessoas filmadas será garantida, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Aprovado o Projeto de Lei retorna às mãos do prefeito para sua sanção e transformação em lei.