Justiça eleitoral de Santana de Parnaíba anula votos do PSD nas eleições de 2024 e pode impactar composição da Câmara Municipal
No final do último mês de abril, dia 30/4, o juiz da 428ª Zona Eleitoral de Santana de Parnaíba, Fábio Martins Marsiglio, atendeu aos argumentos de uma ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e anulou os votos obtidos pelo Partido Social Democrático (PSD) nas últimas eleições proporcionais realizadas em outubro de 2024. A decisão judicial pode interferir diretamente na composição dos vereadores da Câmara Municipal, sendo que dois deles teriam de deixar seus postos, assumidos no início deste ano.
Pelo processo nº 0601133-36.2024.6.26.0428, já no final do ano passado o MPE argumentava que o PSD parnaibano incorreu em “fraude eleitoral” relativa ao cumprimento da cota de gênero de, no mínimo, 30% de candidaturas femininas nas eleições de 2024. O argumento do MPE era muito simplista: uma candidata inscrita ao cargo de vereadora, Elza Cristóvão da Silva, obteve apenas 2 votos na apuração das urnas e não teria promovido campanha eleitoral, criando o conceito – no entender do Ministério Público – de que a candidatura serviu apenas para registrar o número exigido pela Justiça Eleitoral (de 70% e 30% para cada um dos sexos). De imediato, ainda no ano passado, o MPE pedia a anulação dos votos do partido e a não diplomação dos vereadores João Galhardi e Jonathan Gomes, eleitos respectivamente com 1.042 e 956 votos cada.
O mesmo juiz Fábio Marsiglio, na época, não considerou o pedido de suspensão da diplomação, pois considerava que os citados deveriam ter direito à defesa, o que não ocorrera até aquele momento, e o impedimento da posse poderia causar maior injustiça.
OUVINDO AS PARTES
Desde o início deste ano, no entanto, o juiz passou a ouvir todos os envolvidos, inclusive o candidato a prefeito Silvinho Filho, derrotado naquele pleito, que é o presidente do PSD de Santana de Parnaíba e, segundo o MPE, seria “supostamente, o mentor da inscrição fraudulenta e organização da candidata laranja”.
A principal argumentação da então candidata Elza Cristóvão era de que seu marido sofrera ao menos três Acidentes Vasculares Celebrais (AVCs) e não pôde se dedicar à campanha.
Depois de ouvir todas as partes, em 30 de abril o juiz Fábio Marsiglio expediu sua sentença, determinando que tanto Elza como Silvinho Filho sejam considerados inelegíveis por um período de 8 anos; ao mesmo tempo em que definiu que sejam cassados os “diplomas expedidos de todos os candidatos vinculados” ao processo, no caso os vereadores João Galhardi e Jonathan Gomes. O magistrado também determinou que, anulados os votos obtidos pelo PSD nas eleições do ano passado, seja feita uma recontagem para se apurar os quocientes eleitoral e partidário e, quiçá, determinar novos integrantes da Câmara Municipal.
AS REAÇÕES
Logo após a publicação da sentença, a primeira reação a ser ouvida foi do ex-vereador, presidente do PSD parnaibano e ex-candidato a prefeito Silvinho Peccioli, que foi às redes sociais questionar as razões por tal decisão: “A quem possa interessar minha inelegibilidade por oito anos?”, perguntou Silvinho completando que as provas da falta de capacidade de Elza em se dedicar à campanha foram apresentadas no processo e que o juiz “com muito rigor, com rigor descabido, condenou a mim, aos vereadores e a toda a chapa do nosso partido”, afirmando ainda que o partido iria recorrer à segunda instância. Silvinho é filho do ex-prefeito Silvio Peccioli, e compõe um grupo que faz oposição ao atual prefeito Elvis Cezar (Republicanos).
O vereador João Galhardi, também nas redes sociais, disse inicialmente: “Infelizmente, estou sendo injustiçado por algo que não cometi”; depois, seguiu o mesmo caminho do presidente da legenda, e completou: “a quem verdadeiramente interessa a minha cassação?”, questionou também o parlamentar. O vereador Jonathan Gomes não tem publicado em suas redes sociais manifestações sobre o tema.
Como o processo foi julgado em primeira instância, na Zona Eleitoral do município, naturalmente cabem recursos às esferas superiores como o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ou ao próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esses recursos normalmente não têm efeito suspensivo, ou seja, a decisão judicial deveria ser cumprida; mas não é o que se vê na prática: no dia 13 de maio, pelo acompanhamento processual, viu-se que Elza, Galhardi e Jonathan ingressaram na mesma instância com Embargos de Declaração e, por conta disso, o juiz remeteu os autos novamente para vistas do Ministério Público Eleitoral, para que se manifeste.
Enquanto isso, os vereadores continuam exercendo seus mandatos.
A reportagem do jornal Página Zero encaminhou e-mails à Assessoria de Imprensa da Câmara de Santana de Parnaíba e também aos gabinetes dos vereadores João Galhardi e Jonathan Gomes questionando as medidas a serem adotadas logo em seguida. Até o fechamento desta edição, o vereador Jonathan Gomes havia se manifestado, também por e-mail, da seguinte forma: “Respeito o juiz de Santana de Parnaíba, no entanto, vejo como uma decisão absurda e descabida; temos as provas de que essa suposta fraude à cota de gênero não existe”. Sobre os recursos, disse: “Os Embargos ainda discutem a primeira instância, para revisão da sentença, tendo em vista que a mesma possui argumentos errados. Caso não sejam acolhidos, seguiremos para recurso no TRE onde acreditamos que a justiça será feita e a sentença será revertida”, encerrou.
Já a assessoria de Comunicação da Câmara de Santana de Parnaíba também respondeu informando que, até o momento, “não recebeu qualquer tipo de notificação da Justiça Eleitoral acerca do andamento processual”; e complementou: “Trata-se de um processo judicial de competência da Justiça Eleitoral e não da Câmara. Portanto, não há nenhuma ação a ser adotada pela entidade”.
