EXEMPLOS POSITIVOS
De vez em quando, esta coluna cita exemplos positivos de órgãos públicos espalhados pelo Brasil, elogiando suas principais iniciativas. Como o leitor percebeu, o texto começou com a expressão “de vez em quando”, porque órgãos públicos merecedores de elogios não são tão habituais assim.
DESCONTO
De qualquer forma, para que ninguém diga que observamos apenas os exemplos de fora, temos de citar recente medida adotada pela Câmara Municipal de Osasco – já amplamente divulgada – sobre a decisão de se descontar R$ 500,00 do salário do vereador cada vez que ele faltar a uma sessão legislativa ou mesmo a uma reunião das comissões permanentes da Casa.
ESFORÇO CONJUNTO
A iniciativa da medida, de autoria do vereador Jair Assaf (Pros), foi apresentada na Câmara em 2017 e somente neste ano, com apoio de outros vereadores e o fundamental encaminhamento do presidente do Legislativo, Ribamar Silva (sem partido), o processo pôde ser votado e aprovado. Não fosse esse esforço conjunto, a coisa não teria andado.
UM DIA
O valor de R$ 500,00 é, na verdade, uma fração do salário atualmente recebido pelos vereadores osasquenses, em torno de R$ 15 mil. Ou seja: se trata de 1/30 do salário, o que é muito justo: a 30ª parte de um salário mensal corresponde a um dia, assim como a qualquer trabalhador que, quando falta, tem seu dia descontado na folha de pagamento.
DÃO NO PÉ
Por isso, esta coluna cumpre seu raro papel e, de público, elogia a medida. Estão todos lendo e ouvindo, certo? Isto foi um elogio…
Mas (e sempre tem um “mas”)…existe um preocupação: as faltas dos vereadores são registradas quando eles atendem às chamadas durante as sessões legislativas e, na maioria das vezes, mesmo que não respondam no início dos trabalhos, acabam dando uma “passadinha” no recinto, registram a presença e dão no pé.
PARA INGLÊS VER?
Sabemos que a lei tem justamente o propósito de evitar essa situação. Mas, como é que a população osasquense ficará sabendo se a medida está valendo realmente ou se é uma daquelas para “inglês ver”?
Sim, afinal de contas, como é que um político irá negar a outro político – colega de plenário – aquele pequeno pedido de um jeitinho aqui, um atestadozinho ali…
LISTA DE AUSÊNCIAS
Pois é! Assim como cabe a qualquer trabalhador, não se pode ficar divulgando publicamente quanto cada um teve de desconto ou se o teve realmente no salário. Mas, por se tratar de função pública, a direção da Câmara pode muito bem divulgar mensalmente a lista de ausências registradas naquele período.
FAZENDO AS CONTAS
Portanto, senhor presidente: crie mecanismos de divulgação para mostrar que a lei está funcionando. Não precisa divulgar valores ou salários; somente com a lista de ausências, nós já saberíamos fazer as contas…
IDEIAS MIRABOLANTES
Pois é!
Bastou um capítulo de elogios, e, de repente, começaram a surgir aquelas ideias mirabolantes que tanto assolam as mentes dos políticos nacionais e assombram a comunidade que vive às custas de suas decisões.
AS ‘SOBRAS’
Na mesma Câmara, de Osasco, surgiu agora a notícia de que o presidente Ribamar Silva está tomando iniciativas para criar um “Fundo Especial”, que seria utilizado para juntar recursos financeiros que em geral “sobram” das prestações de contas que o Legislativo deve fazer mensal ou anualmente.
O DUODÉCIMO
Para quem não sabe, a coisa funciona assim: como a Câmara não arrecada nenhum recurso, ela recebe todos os meses verbas da Prefeitura para seu custeio. É o chamado duodécimo que, mês a mês, dentro do período de um ano, forma o orçamento do Legislativo com o qual tem de trabalhar a equipe que administra o setor naquele momento.
DEVOLUÇÃO
Em geral, algumas das Câmaras Municipais com maiores recursos da região, como Osasco, por exemplo, tem pago salários de vereadores, de funcionários, os cafezinhos, as fotocópias, os veículos oficiais, os telefones; enfim, depois de tudo isso, ao final do ano tem sobrado dinheiro que, por força da lei, deve ser devolvido aos cofres da Prefeitura.
APLICAÇÃO
DOS RECURSOS
É aí onde mora o perigo: o presidente da Câmara de Osasco quer que essas “sobras” sejam dirigidas a um Fundo Especial da Câmara, cujo valor, somado mês a mês ou ano a ano, pudesse favorecer os administradores legislativos na aplicação desses recursos em projetos como aquisição, reforma e ampliação de materiais e equipamento; aquisição de imóveis destinados ao Legislativo; custos com treinamentos, etc, etc, e etc.
‘COÇANDO’ AS MÃOS
Ora…mas o dinheiro atual já não serve para isso mesmo? Se o camarada é um bom administrador, ele usa os recursos justamente para esses mesmos gastos e investimentos com o duodécimo que lhe pertence.
Por melhor que seja a intenção de um “Fundo”, com pessoas independentes o administrando, sempre haverá dinheiro em caixa para “coçar” as mãos e o corpo inteiro de quem estiver lá no poder.
PRESSÃO OU
PERSUASÃO?
Aliás, Ribamar sugere uma comissão independente de três funcionários de carreira para administrar esse “Fundo”. Mesmo sendo funcionário concursado, sem o risco de ser demitido sem justa causa, não haveria nenhum tipo de pressão ou persuasão sobre ele para que autorizasse a utilização de recursos em benefício de um projeto de quem está no poder?
SEM LEVAR EM CONTA
Não vamos nem levar em conta o fato de que boa parte dos políticos não pode ver recurso disponível, que acaba encontrando formas espúrias de gastá-lo, sem o mínimo escrúpulo.
Não…não vamos levar isso em conta, pois estaríamos fazendo julgamento antecipado e precipitado de quem quer que seja…
OLHAR ADIANTE
Enfim; por melhor que seja a intenção do presidente da Câmara de Osasco em valorizar o setor que hoje administra, seria de muitíssimo bom alvitre que ele pensasse um pouco mais adiante, naqueles que virão para administrar tais recursos.
SERÁ QUE
APROVA?
Aliás, será que quando Ribamar virar prefeito – se assim o for – ele irá engolir bem a ideia de ver a Câmara economizando para nada, em vez de devolver recursos importantes para a Prefeitura realizar seus investimentos?
Aliás – de novo -, será que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entende e aprova essa ideia?
NOVO MANDATO
O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), foi eleito na segunda-feira, 25, para mais um mandato como presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo, o Cioeste.
O consórcio reúne 10 cidades com a missão de planejar e criar mecanismos para o desenvolvimento da região, tida como uma das principais de todo o país. As cidades participantes do Cioeste são: Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Cotia, Araçariguama e Vargem Grande Paulista.
NINGUÉM
O mandato de Elvis será para o ano de 2020, em substituição ao atual presidente da entidade, o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Pode).
Este será o terceiro mandato de Elvis à frente do Cioeste que, pelo que aparenta, ou não existem mais ninguém na região com capacidade para assumir o posto; ou – pior – não existe ninguém com vontade para fazê-lo.
QUEM (NÃO) QUER?
Sim; pois se o “clubinho” de prefeitos tem justamente a missão de revezar o comando da entidade entre os 10 chefes de Executivos participantes, por que não fazê-lo? Os prefeitos de Pirapora, de Osasco, de Carapicuíba, de Jandira, de Vargem Grande não podem ou não querem assumir o cargo?
TÍPICO
Só como registro, o próprio estatuto do Cioeste determina que quem manda mesmo na entidade é a assembleia dos prefeitos sócios do “clube” e que a figura do presidente é meramente ilustrativa.
Então, tá bom! 2020 será o último mandato de Elvis como prefeito de Parnaíba e, assim, fizeram uma homenagem a ele: atende à vaidade própria e à falta de interesse dos demais…coisa típica de “clubinhos”…
