Unidos, prefeitos da região anunciam ‘reajuste zero’ para as tarifas de ônibus municipais
Empresas se dizem ‘surpreendidas’ com decisão e que esperam cumprimento dos contratos pelas prefeituras
Coincidência ou não, justamente no ano em que estão previstas as próximas eleições municipais, os prefeitos da região – unidos em torno do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) – anunciaram no final de dezembro que o “esperado” reajuste das tarifas de ônibus não aconteceria a partir de 1º de janeiro. Em geral, por questões contratuais entre as empresas de transporte coletivo e as prefeituras, os reajustes são anunciados anualmente e entram em vigor no início de cada ano, em janeiro.
Embora não tenha sido apresentado um manifesto em conjunto dos prefeitos, cada um deles se valeu de seus mecanismos de divulgação, ora com manifestações em redes sociais, ora com material divulgado à imprensa, confirmando que o valor das passagens continuará o mesmo do ano passado, ou seja, R$ 4,50 por viagem.
O prefeito de Osasco, Rogério Lins (Pode), por exemplo, gravou vídeo em sua página do Facebook no dia 23 de dezembro anunciando: “Eu quero comunicar uma importante decisão que o governo acaba de tomar: tradicionalmente, em todos os finais de ano acontece o reajuste na tarifa do transporte coletivo municipal e neste ano decidimos que não haverá o reajuste nessa tarifa”. E completou: “Essa decisão foi tomada em conjunto, por todos os prefeitos da região que fazem parte do consórcio Cioeste”. As linhas municipais em Osasco são atendidas pela Viação Osasco e Auto Viação Urubupungá.
Antes disso, no dia 20, também pelo Facebook, o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Pode), já havia feito o anúncio do não reajuste a partir de 1º de janeiro. No seu caso, no entanto, além de não citar a decisão em conjunto entre os prefeitos da região, deixou transparecer alguma animosidade entre sua decisão e as intenções da Benfica BBTT, empresa que presta o serviço na cidade. O prefeito escreveu: “Contrariando a intenção da empresa Benfica BBTT, concessionária do transporte público por meio de ônibus na cidade, não vamos conceder o reajuste da passagem a partir de 1º de janeiro de 2020. Continuarei defendendo os interesses da população e, caso necessite, iremos à Justiça para impedir o aumento”.
Já a Prefeitura de Carapicuíba, por meio de material divulgado à imprensa, deixou a impressão de que algum tipo de “negociação” ocorreu antes da decisão e atribuiu ao prefeito Marcos Neves (PV) a seguinte afirmação: “Trabalhamos firme neste fim de ano, com os demais prefeitos do Cioeste, para congelarmos a tarifa de ônibus na região (…) esperei a negociação estar 100% concretizada para anunciar essa excelente notícia”, afirmou sem se referir se a “negociação” era somente entre os prefeitos ou se envolveu as duas empresas que prestam o serviço na cidade, a Del Rey Transportes e a ETT Carapicuíba.
Das cidades da região por onde circula este Página Zero, as que adotaram a decisão do congelamento das tarifas são, além de Osasco, Carapicuíba e Itapevi, também Barueri (Benfica) e Santana de Parnaíba (Urubupungá).
COBRIR CUSTOS
Em geral, além de ver estipulada a possibilidade de reajuste em contrato, as empresas permissionárias do transporte coletivo justificam que os reajustes são necessários para acompanhar – ou pelo menos minimizar – a variação de custos no setor, como o reajuste salarial a motoristas e cobradores, aumento nos preço dos combustíveis e insumos como pneus e peças dos ônibus, por exemplo. Também de forma geral, as empresas pedem ainda reajustes maiores do que os concedidos: no início de 2019, por exemplo, a Viação Osasco pleiteava uma tarifa de R$ 5,04 e a Urubupungá que a passagem custasse R$ 5,08. As diferenças entre os cálculos das empresas e dos reajustes concedidos pelas prefeituras normalmente são repassados como subsídios pela administração municipal. Ou seja: a Prefeitura não deixa de cumprir o contrato e a empresa não deixa de receber o valor almejado, porém com a diferença sendo paga pelos cofres públicos.
O último reajuste nas tarifas do transporte coletivo municipal na região é de janeiro de 2019. Em todas as cidades, apesar de diferenças geográficas e da extensão das linhas de ônibus em cada uma delas, as passagens subiram de R$ 4,35 (em 2018) para R$ 4,50. Na época, foi um reajuste de 3,44%, contra a inflação de 3,75% durante o ano de 2018.
Na Capital paulista – a maior cidade do país – houve o reajuste das tarifas neste início de ano: as passagens do transporte coletivo (ônibus, trem e Metrô) foram elevadas em 2,32%, saltando dos antigos R$ 4,30 para R$ 4,40; ainda menor que qualquer cidade da região Oeste.
CASO À PARTE
Na cidade de Jandira, mesmo que optassem por algum reajuste, tanto a empresa Benfica como a Prefeitura teriam ainda de superar uma questão judicial: em 2017, quando a tarifa subiu de R$ 3,70 para R$ 4,00 (R$ 0,30 de acréscimo), uma ação civil pública impediu na Justiça que o reajuste, considerado “abusivo”, deixasse de ser cobrado. Em vez disso, para garantir os direitos de todos até que houvesse o julgamento definitivo, a Prefeitura deveria depositar a diferença de R$ 0,30 de cada passagem numa conta, o que durou por aproximadamente três meses. Alegando não ter recursos para tal finalidade, a municipalidade deixou de fazer os depósitos.
Em 2018 as passagens subiram dos R$ 4,00 para R$ 4,40 e, depois de decisões de recursos na Justiça, em dezembro último uma nova liminar determinou que os R$ 0,30 sejam deduzidos da tarifa atual, cobrando-se R$ 4,10 por passagem.
Não há notícia de novo recursos por parte da Prefeitura e a ação ainda continua aguardando julgamento definitivo.
‘EXPRESSO’ GRATUITO
Outra cidade da região, Pirapora do Bom Jesus, não tem o serviço de linhas municipais de ônibus. As linhas que circulam pela cidade são intermunicipais.
No final de 2019, o prefeito Gregorio Maglio (MDB) anunciou uma novidade: a criação de algo parecido com uma linha municipal, que circulará por todos os bairros, sem a cobrança de tarifa. O “Expresso Social Piraporano”, com passagem gratuita, começou a operar no dia 2 de janeiro com dois ônibus à disposição da população.
AS EMPRESAS
Desde o final da semana passada, a reportagem do jornal Página Zero manteve contato telefônico e por e-mail com parte das empresas permissionárias do transporte coletivo na região, permitindo que elas se manifestassem a respeito da decisão dos prefeitos em não reajustar as tarifas das linhas de ônibus municipais.
Foram contatadas as empresas Urubupungá, Viação Osasco, Del Rey e Benfica.
O principal questionamento da reportagem dizia respeito sobre o fato de as empresas terem participado de algum acordo com as prefeituras ou se foram apanhadas de surpresa com a decisão dos prefeitos.
A Del Rey respondeu que não iria se manifestar pois a “alta direção” da empresa retornaria de viagem somente nos meados deste mês de janeiro. A Benfica ETT não deu retorno à reportagem.
As duas únicas que se manifestaram foram a Viação Osasco e a Urubupungá e ambas revelaram ter sido apanhadas de surpresa com a decisão: “”Não houve nenhum tipo de acordo, na verdade foi uma surpresa para todos, uma vez que anualmente o poder concedente vem cumprindo esse compromisso contratual e reajustando as tarifas através de regras que busquem recuperar as variações dos principais insumos necessários à operação do transporte público”, escreveu a Viação Osasco.
Na mesma linha seguiu a Urubupungá: “A concessionária foi surpreendida com a decisão política de não reajustar a tarifa. Isso porque tanto o Edital da licitação, quanto o contrato de concessão previram que o reajuste tarifário deveria ocorrer anualmente. Portanto, não houve acordo a respeito da questão do reajuste”, manifestou-se por nota.
Quanto às possíveis medidas que poderiam adotar contra a decisão do congelamento das tarifas, as duas empresas também se manifestaram. A Viação Osasco evocou o contrato entre as partes: “Toda a operação de transporte público é realizada através de uma concessão e o que rege essas concessões são os respectivos contratos. Se, por um lado, existem grandes obrigações das concessionárias, também existem obrigações por parte do poder concedente e uma das principais é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro desses contratos. Como no nosso caso a contrapartida de receita para cobrir os custos operacionais é feita pela cobrança de tarifa pública, é imprescindível que o poder concedente cumpra sua parte do contrato garantindo esse equilíbrio sob pena desse serviço, essencial à população, entrar em colapso”.
Já a Urubupungá, mais contundente, escreveu: “A concessionária notificará a Prefeitura”. E continuou, explicando as diferenças entre o que é cobrado do usuário e aquilo que é repassado para as empresas: “Importante ressaltar que há uma diferença prevista na Lei de Mobilidade Urbana (nº 12.587/12) quanto à tarifa que será cobrada do usuário (tarifa pública) e aquela que deverá ser reajustada para fins de cobrir os custos da operação (tarifa de remuneração). O município pode congelar o valor da tarifa cobrada do usuário: é um juízo discricionário seu. Contudo, a tarifa de remuneração, que não é aquela cobrada do usuário e que visa evitar prejuízos no sistema que possam prejudicar a prestação do serviço, deve ser reajustada anualmente. Significa que elas não precisam ser idênticas. Ocorre que em havendo discrepância entre ambas, a Lei de Mobilidade Urbana prevê meios de compensar esta diferença, como, por exemplo, subsídio orçamentário. Assim, a notificação da empresa visa pleitear o reajuste imediato desta tarifa de remuneração, bem como requerer seja definido como e quando o subsídio será concedido, ante o congelamento da tarifa pública”.
As empresas também foram consultadas sobre qual a expectativa do valor final que tinham em relação ao possível reajuste de início de ano, mas, apesar de citarem novamente as obrigações contratuais entre as partes, nenhuma delas revelou qual era essa expectativa de aumento.
