O prefeito Rogério Lins (Pode) sancionou três leis de promoção à saúde bucal, que foram aprovadas na Câmara Municipal de Osasco no final de 2019 e entraram em vigor na quarta-feira da semana passada, dia 22 de janeiro.
De autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB), as matérias instituem a política de proteção à saúde bucal da pessoa com deficiência, atenção odontológica à pessoa hospitalizada e exames e tratamento odontológico para gestantes.
A primeira delas, a lei nº 5.050/2020, visa a oferecer a pessoas com deficiência o tratamento de saúde bucal adequado às suas necessidades, capacitar e especializar os profissionais da área e absorver novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dessas pessoas e seus familiares.
Já a de nº 5.053/2020 tem como propósito disponibilizar às pessoas hospitalizadas o tratamento de saúde bucal especializado, além de capacitar profissionais da área, sensibilizando para a saúde integral do paciente, incluindo a saúde bucal. A lei também prevê que nas Unidades de Terapia Intensiva com pacientes internados, será obrigatória a presença de profissional de odontologia para os cuidados da saúde bucal do paciente.
O conteúdo dessas duas primeiras leis deverá ser incluso na política de Estratégia da Saúde da Família adotada na cidade.
Por fim, a lei nº 5.055/2020 consiste em um programa para realização de exames e tratamento odontológico para mulheres grávidas, seguindo orientações da Rede Pública de Saúde que definirá os exames e procedimentos necessários.
