A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento divulgou que entre os meses de março e abril deve devolver exatos R$ 14.319.088,60 a proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2019 no Estado de São Paulo. O reembolso é referente à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. O primeiro lote já está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
No total, serão creditadas diferenças relativas a 35.049 veículos, distribuídas em quatro lotes. O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda e Planejamento.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo, a restituição deverá ser solicitada na Secretaria da Fazenda e Planejamento. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Para consultar os valores da restituição, é necessário acessar a área do IPVA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/restituicao.aspx). O proprietário deve informar os números do Renavam e do Boletim de Ocorrência.
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