A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus prorrogou até 31 de março o prazo para adesão do contribuinte local com débitos tributários municipais contraídos até dezembro de 2018 ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com a prorrogação, pessoas físicas e jurídicas estabelecidas na cidade poderão quitar suas dívidas com a Prefeitura com até 100% de redução nos juros e em multas. O programa também permitirá o parcelamento dos débitos.
“Nós decidimos ampliar o prazo para adesão ao Refis para que mais pessoas tenham tempo de regularizar sua situação junto à Prefeitura. Sabemos da dificuldade econômica que muitas famílias estão passando. Ninguém deve porque quer. Por isso, estamos fazendo a nossa parte, permitindo que aqueles que tenham débitos municipais possam vir até a Secretaria de Finanças para renegociar e aderir ao Refis”, explicou o prefeito Gregorio Maglio (MDB).
De acordo com a regra do Refis piraporano, poderão aderir ao programa os contribuintes – pessoa física ou jurídica – que tenham débitos municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas, contraídos até 31 de dezembro de 2018. A Prefeitura oferecerá redução nos juros e em multas que variam entre 100% para pagamento à vista; 90% para parcelamento em até três vezes; 80% para pagamento em até seis parcelas; e 50% para parcelamentos superiores a sete vezes. Neste último caso, o vencimento da parcela final não poderá ser superior ao próximo mês de dezembro.
“Pirapora é um município pequeno, onde todo recurso faz a diferença. São os impostos que nos permitem investir em saúde, educação, infraestrutura e tudo que a cidade precisa. O que as pessoas pagam, voltam em melhorias para o município. Espero que a adesão ao Refis seja grande. É a cidade quem ganha com isso”, finalizou o prefeito.
