Na terça-feira da semana passada, dia 3, a Câmara de Jandira aprovou com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/20, de autoria da Prefeitura, que visa a reestruturar o quadro de pessoal na administração municipal, promovendo readequações no que concerne à criação, extinção, alteração de referências e redenominação de cargos públicos de provimento efetivo.
Em mensagem anexada ao Projeto, o prefeito Paulo Barufi (PTB) explicou que a medida não acarretará aumento direto nas despesas com pessoal, uma vez que a criação de cargos e aumento de referências tiveram seus efeitos contrabalançados pela redução de despesa potencial com a extinção de cargos na mesma proporção. “As alterações propostas neste Projeto de Lei têm como escopo possibilitar a reestruturação do quadro de pessoal na administração municipal, preparando-a para a assunção de compromisso, cada vez mais forte, com a consolidação e expansão dos serviços públicos ofertados à população de Jandira, principalmente nas áreas da saúde, planejamento urbano e zeladoria”, explicou Barufi.
Outra justificativa do Executivo para tais mudanças é a necessidade de realização de novo concurso público para o exercício de 2020.
O PLC retornará para o prefeito, que deverá depois sancioná-lo.