Já há alguns dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem informando que não modificará o calendário eleitoral deste ano em razão de diversas outras medidas governamentais adotadas em todo o país para combater a pandemia do coronavírus.
Sendo assim, o calendário prevê para esta sexta-feira, 3 de abril, o último dia para que seja considerada “justa causa” a mudança de partido pelos detentores do cargo de vereador para concorrer à eleição de outubro próximo. Na verdade, esse prazo acaba ganhando um dia a mais, até sábado, dia 4, já que é permitido nessa data o registro final por parte dos partidos políticos de seus respectivos candidatos.
Também terminará no sábado o prazo para que os partidos que pretendam lançar candidatos tenham seus registros aprovados pelo TSE.
Um cenário que raramente se verifica em eleições municipais – como as previstas para este ano -, também acabará neste sábado, 4: é o prazo para que o presidente da República, os governadores ou mesmo os prefeitos renunciem aos seus cargos, caso desejem concorrer no pleito de outubro. Dificilmente o detentor de um desses cargos executivos deixaria seu posto para concorrer a cargos como os de vereadores, por exemplo. Nos casos dos prefeitos que buscam a reeleição, não há a necessidade da renúncia.
Para o funcionalismo público o calendário também reserva data de importância para a próxima semana: a partir da terça-feira,7, ficará proibido aos agentes envolvidos na eleição fazer revisão salarial dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano. Essa proibição valerá até a posse dos candidatos eleitos.
