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Impostos e parcelas de negociação de dívidas poderão ser postergados em Osasco por causa do coronavírus

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Osasco entrega CTI na zona Norte e anuncia novo prazo para pagamento de parcelas de impostos

A fim de atender pacientes acometidos pelo novo coronavírus, a Prefeitura de Osasco entregou na sexta-feira, 27/3, no Pronto-Socorro do Jardim Santo Antônio (zona Sul), o primeiro Centro de Terapia Intensiva (CTI) específico para a doença, em espaço que foi reformado e que conta com respiradores, tomógrafo, monitores cardíacos e demais aparelhos essenciais a uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O CTI, localizado na avenida João de Andrade, 958, funcionará de portas fechadas ao público e deverá ser referência no tratamento de pacientes com quadros moderados a graves transferidos de outras unidades de saúde da cidade. “É mais um espaço para atender pacientes com casos potencialmente suspeitos ou já confirmados da doença. Ajudará a salvar muitas vidas”, disse o prefeito Rogério Lins (Pode).
O local contará com equipe especializada em atendimento em UTI. O objetivo é agilizar os exames e verificar se o paciente apresenta lesão nos pulmões, uma decorrência da infecção por coronavírus.
Além da unidade na zona Sul, um segundo centro para atendimento específico de casos da Covid-19 está programado para funcionar no Pronto-Socorro Osmar Mesquita, no Jardim Helena Maria (zona Norte), e também conta com leitos de UTI.
Os dois CTIs receberão pacientes com sintomas da doença encaminhados após avaliação médica em outras unidades, como Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou outros Prontos-Socorros.  Ambos os locais contam também com ambulância UTI 24 horas para deslocamento exclusivo de pacientes com sintomas graves da Covid-19. “Após passar essa crise, esses dois locais voltarão a atender o público normalmente”, completou  Lins.

IMPOSTOS E ALIMENTOS

Através de suas redes sociais, na mesma sexta-feira, 27/3, o prefeito Rogério Lins anunciou novas medidas a serem adotadas em Osasco, a fim de atender a população de modo geral, durante o período da pandemia da Covid-19.
Dentre elas, está o adiamento do pagamento das parcelas do IPTU e também às de negociação de dívidas referentes a março e abril. Essas parcelas poderão ser pagas posteriormente, no final do carnê do IPTU ou no final das parcelas de negociação. Comerciantes e autônomos também estão inclusos no programa e poderão pagar taxas ou parcelamentos mais à frente.
A medida foi formalizada pelo Decreto nº 12.415, publicado no Diário Oficial da cidade na segunda-feira, 30/3, e determina que as pessoas que comprovarem a perda de emprego, a redução salarial ou a incapacidade para o trabalho poderão solicitar o relançamento das parcelas com vencimentos em março e abril, relativas ao IPTU do presente exercício, sem o acréscimo de multa e juros, até o dia 30/12/2020. Para fazer essa solicitação, o munícipe deverá preencher o formulário que foi disponibilizado no site da Prefeitura, no Iomo do dia 30/3 (páginas 9-12). O prazo para solicitação desse benefício será de 90 dias, a contar da data do restabelecimento do atendimento na Secretaria de Finanças.
Para as empresas, as datas de vencimentos dos pagamentos do Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Funcionamento de 2020 ficam adiadas para o dia 30/09/2020. As demais parcelas, sucessivamente, para o dia 30 dos meses subsequentes. Já os prestadores de serviços que recolhem o ISS pelo regime de estimativa poderão recolher as parcelas referentes aos meses de março e abril de 2020, sem a incidência de multa moratória e juros, até o dia 30/12/2020.
Outra medida passará a vigorar a partir desta sexta-feira, 4/4, quando a Prefeitura começará a distribuição do complemento alimentar para os 70 mil alunos da rede municipal de ensino. “O planejamento de distribuição está sendo finalizado e em breve será informado a todos. Essa é mais uma importante ação que estamos adotando”, anunciou Lins.

Rogério Lins: “ajudará a salvar muitas vidas”